A expansão da micro e minigeração distribuída (MMGD) de energia solar no Brasil, embora represente um avanço significativo para a matriz energética do país, tem sido acompanhada por um debate crescente sobre práticas irregulares. Recentemente, a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) e a ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) emitiram uma nota conjunta, expressando profunda preocupação com o fenômeno conhecido como “gato solar” e suas implicações para o setor.
As entidades afirmaram estar acompanhando de perto as discussões em andamento na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), ressaltando a necessidade de um tratamento técnico e responsável para o tema. O posicionamento conjunto sublinha a gravidade das condutas irregulares e o impacto negativo que elas podem gerar para o mercado e para os consumidores.
O crescente desafio do “gato solar” no Brasil
O termo “gato solar” refere-se a uma série de práticas ilícitas realizadas por consumidores que possuem sistemas de MMGD. Entre as irregularidades mais comuns estão a ampliação não autorizada da potência nominal dos sistemas, a adulteração de cadastros junto às distribuidoras de energia e o uso indevido do SCEE (Sistema de Compensação de Energia Elétrica).
Essas ações, além de desrespeitarem as normas estabelecidas, comprometem a integridade do sistema elétrico. A geração distribuída é um pilar importante para a descentralização e sustentabilidade energética, mas sua operação deve seguir rigorosamente as diretrizes regulatórias para garantir a segurança e a equidade.
As consequências das irregularidades para o setor e consumidores
As associações destacam que as condutas irregulares do “gato solar” geram prejuízos multifacetados. Primeiramente, elas lesam o próprio consumidor, que pode ser submetido a riscos técnicos e penalidades futuras. Em segundo lugar, comprometem a estabilidade e a segurança do sistema elétrico como um todo, afetando a qualidade do fornecimento para todos os usuários.
Adicionalmente, tais práticas “mancham a credibilidade de empresas sérias que atuam profissionalmente no setor de MMGD no Brasil”, conforme a nota das entidades. Isso pode minar a confiança dos investidores e frear o desenvolvimento sustentável de um mercado que tem grande potencial de crescimento e contribuição para a economia nacional.
Apoio à fiscalização e a necessidade de rigor regulatório
Diante dos indícios de irregularidades, a Absolar e a ABGD manifestaram apoio irrestrito às ações de fiscalização da ANEEL e das distribuidoras de energia. A postura das associações reforça a importância da atuação dos órgãos reguladores para coibir abusos e garantir um ambiente de mercado justo e transparente.
As entidades defendem que, uma vez comprovadas as irregularidades, sejam aplicadas com o devido rigor as penalidades previstas na regulamentação e legislação vigentes. A aplicação de sanções é vista como um mecanismo essencial para desestimular novas infrações e proteger os participantes legítimos do mercado de energia solar.
O vultoso impacto no sistema elétrico nacional
A dimensão do problema é alarmante. Segundo dados do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), o volume de geração distribuída não declarado e irregular no país pode alcançar a impressionante marca de 14 GW (gigawatts). Para contextualizar, essa capacidade é equivalente à de uma usina hidrelétrica de grande porte, como a de Itaipu.
Um volume tão significativo de energia não regulamentada representa um desafio enorme para o planejamento e a operação da rede elétrica. A falta de dados precisos sobre a geração e o consumo pode levar a desequilíbrios, sobrecargas e falhas, impactando diretamente a segurança e a confiabilidade do fornecimento de energia para milhões de brasileiros. A fiscalização e a conformidade são, portanto, cruciais para a sustentabilidade do setor elétrico.
A manifestação das associações Absolar e ABGD serve como um alerta importante para a necessidade de vigilância e ação coordenada entre reguladores, distribuidores e o próprio setor, a fim de garantir que a expansão da energia solar no Brasil ocorra de forma ética, segura e em conformidade com as normas.
Fonte: agenciainfra.com
