Diretrizes reforçam princípios de imparcialidade, transparência e atuação ética durante o processo eleitoral.
Magistrados do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) participaram recentemente de um encontro administrativo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conduzido pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, com o objetivo de reforçar recomendações institucionais para atuação durante as Eleições Gerais de 2026.
No encontro, foram apresentados princípios e diretrizes que devem nortear a conduta de juízas e juízes eleitorais ao longo do processo eleitoral. Entre os pontos abordados estão a vedação de manifestações públicas que expressem preferências político-partidárias, a proibição de receber presentes ou favores que possam comprometer a atuação técnica e a necessidade de ações transparentes e acessíveis em audiências e decisões.
As recomendações também incluem a exigência de que apenas autoridades competentes divulguem atos administrativos e judiciais, assegurando que o eleitorado tenha acesso a informações seguras e baseadas em fatos oficiais. Além disso, foi reforçada a importância de evitar situações que possam gerar dúvidas quanto à imparcialidade de decisões judiciais, principalmente em relação às resoluções, processos e fiscalizações eleitorais.
Esse tipo de alinhamento entre o TSE e os tribunais regionais tem como finalidade preparar o sistema eleitoral para os desafios de um ano de eleições gerais, no qual milhões de eleitores irão às urnas para escolher presidente, governadores, vice-governadores, deputados federais e estaduais, além de senadores.