LRCAP 2026: TCU mantém contratos e afasta investigação policial

O Tribunal de Contas da União (TCU) ratificou a validade das contratações do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2026), priorizando a segurança e a estabilidade do sistema elétrico nacional. A decisão, tomada em sessão plenária na última quarta-feira, foi recebida com alívio e celebração por diversos agentes do setor, que a consideraram um ato de “bom senso” por parte da corte.

A deliberação do TCU diverge de uma recomendação anterior de sua área técnica, que sugeria o encaminhamento de documentos do processo à Polícia Federal para apuração. Contudo, o tribunal optou por não acionar as autoridades policiais nem o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mantendo a supervisão do processo internamente.

A decisão do plenário e o afastamento da Polícia Federal

Apesar da sugestão da área técnica de enviar cópias dos documentos do processo do LRCAP à Polícia Federal, essa recomendação foi excluída do acórdão aprovado. O ministro relator, Jorge Oliveira, justificou a decisão afirmando que seria “inadequado” envolver a PF e o Cade neste momento.

Oliveira argumentou que os elementos reunidos até o momento não fornecem subsídios suficientes para concluir pela existência de ajuste anticoncorrencial entre os licitantes ou por irregularidades praticadas por agentes públicos. Embora tenha concordado com as avaliações gerais da unidade técnica, o ministro considerou o “conjunto probatório reunido insuficiente” para justificar uma ação externa.

Continuidade das apurações e foco em “geradoras de papel”

Em vez de iniciar processos separados para discutir aspectos específicos do LRCAP, o ministro Jorge Oliveira determinou a continuidade do atual processo de acompanhamento. Esta abordagem visa aprofundar as apurações internas, garantindo a consistência técnica e a regularidade das próximas etapas do leilão.

Entre os pontos a serem investigados, destacam-se as assinaturas contratuais e a execução dos ajustes firmados. Além disso, a unidade técnica foi orientada a investigar os riscos associados às chamadas “geradoras de papel”, empresas que participam de leilões sem possuir ativos ou estrutura técnica adequada para cumprir os compromissos assumidos, um tema de crescente preocupação no setor.

Reações do setor elétrico à manutenção do LRCAP

A decisão do TCU foi amplamente comemorada pelos participantes do certame. Lino Cançado, CEO da Eneva, expressou a jornalistas que a continuidade do leilão já era esperada, pois representa uma “necessidade do sistema”. Ele ressaltou que o processo do leilão foi debatido por mais de três anos, com inúmeras oportunidades de participação do setor.

Cançado criticou os questionamentos prolongados, questionando se a discussão deveria se estender “até faltar energia” ou ocorrer um blecaute. Ele classificou as objeções como “choro de quem queria alguma coisa que não obteve”. Um alto executivo da Petrobras, em declaração à Agência iNFRA, foi ainda mais enfático, afirmando que a decisão é um sinal de que “o tribunal ainda tem juízo”.

O futuro da segurança energética e os próximos leilões

A manutenção das contratações do LRCAP 2026 é vista como crucial para a segurança energética do país, garantindo o suprimento de potência necessário para o sistema elétrico. A preocupação com o planejamento de longo prazo é evidente, com executivos já apontando a necessidade de focar no próximo leilão de reserva de capacidade.

A urgência se justifica pela longa fila de espera por equipamentos de geração, que pode levar de quatro a cinco anos para a entrada em operação de novas usinas. A antecipação de discussões e decisões é fundamental para evitar futuros déficits energéticos e assegurar a resiliência do sistema elétrico brasileiro.

Fonte: agenciainfra.com