Uma nova proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para o cálculo do rateio contábil dos cortes obrigatórios de geração de energia, conhecidos como curtailment, tem gerado apreensão e incerteza entre os agentes do setor de energias renováveis. Apresentada pela diretora Agnes Costa, a iniciativa visa incorporar o conceito de geração hidráulica mínima (GHmin) na equação que distribui os prejuízos econômicos entre usinas eólicas, solares e hidrelétricas. No entanto, as implicações práticas dessa mudança ainda não estão claras para os empreendedores, conforme apurou a Agência iNFRA.
A medida surge em um contexto de crescente necessidade de aprimorar os mecanismos de gestão da rede elétrica, especialmente com a expansão das fontes intermitentes. O curtailment, que é a redução forçada da produção de energia para garantir a estabilidade do sistema, tem sido um ponto de discórdia, e a forma como seus custos são alocados impacta diretamente a viabilidade dos investimentos no setor.
A proposta da ANEEL para o curtailment e a Geração Hidráulica Mínima
A diretora Agnes Costa apresentou a proposta que considera a geração hidráulica mínima (GHmin) no cálculo do rateio contábil. Este conceito refere-se à inflexibilidade de operação das usinas hidrelétricas devido a múltiplos usos da água, como irrigação e consumo humano, que exigem um patamar mínimo de vazão e, consequentemente, de geração. A inclusão do GHmin busca preservar um valor mínimo para as hidrelétricas no rateio dos custos do curtailment.
Para evitar uma “dupla contabilização”, a geração mínima seria deduzida do montante de geração potencial das usinas, que também é utilizado no cálculo do rateio. Segundo a ANEEL, essa abordagem daria “mais peso para as outras renováveis ganharem no ex post”, buscando um equilíbrio entre as diferentes fontes. A proposta prevê um “período sombra” de um ano, durante o qual o novo critério seria testado sem produzir efeitos econômicos, permitindo uma análise aprofundada antes de uma deliberação definitiva da diretoria da agência.
Reações do setor e as dúvidas sobre a nova metodologia
A introdução do GHmin na metodologia não estava prevista na última minuta elaborada pela área técnica da ANEEL e foi apresentada aos representantes do setor em uma reunião anterior. Essa falta de prévia discussão e a complexidade do novo critério geraram uma onda de dúvidas. Interlocutores do setor relataram à Agência iNFRA que “nenhum agente, que eu saiba, conseguiu reproduzir essa conta”, indicando a dificuldade em compreender os impactos da proposta.
Mesmo geradores hidrelétricos, que teoricamente seriam beneficiados, expressaram incertezas sobre a aplicação prática do conceito. Durante as sustentações orais, diversas empresas e associações manifestaram preocupação. Rodrigo Sauaia, presidente da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), solicitou a disponibilização de dados para uma análise mais completa dos cenários. Rachel Marcato, gerente de Regulação da Comercialização da Neoenergia, apontou que, com base no material limitado, a conclusão era de que a conta da reguladora, que indicava neutralidade, estaria “equivocada”. Camilla Fernandes, diretora da Abrage (associação das grandes hidrelétricas), reforçou a necessidade de uma “avaliação especial” para o tratamento do GHmin, dada a dificuldade dos agentes em validar os efeitos propostos.
O impasse na diretoria da ANEEL e o pedido de vista
Diante das incertezas e da complexidade da matéria, a deliberação sobre a proposta foi adiada. O diretor Fernando Mosna solicitou um pedido de vista, postergando a decisão e sugerindo a abertura de uma quarta fase da consulta pública. Essa nova fase teria como objetivo debater os critérios ainda sem consenso entre os setores, uma medida defendida pelos agentes renováveis. Mosna propôs que, inicialmente, apenas a parte da proposta da relatora referente a um rateio contábil provisório para as fontes eólica e solar entrasse em vigor.
Até o momento do pedido de vista, os diretores Gentil Nogueira e Willamy Frota haviam acompanhado o voto da relatora Agnes Costa, formando uma maioria de três votos. Contudo, é importante ressaltar que os votos dos diretores podem ser alterados até a decisão final, o que mantém o cenário em aberto e a expectativa do setor elevada.
O período sombra e o rateio provisório para renováveis
A proposta da relatora inclui um “período sombra” de um ano para a fase experimental das novas regras. Durante este período, embora os efeitos econômicos do GHmin não sejam aplicados, um rateio contábil provisório já seria implementado para as fontes solar e eólica. O objetivo declarado de Agnes Costa é “aliviar” a situação dessas usinas, que continuam a sofrer os impactos econômicos dos cortes de geração.
Após a conclusão do “período sombra”, o rateio definitivo seria realizado entre as fontes solar, eólica e as hidrelétricas com vertimento (aquelas sem capacidade de armazenamento), que foram mantidas no mesmo grupo de corte pela relatora, apesar das críticas dos agentes renováveis. Isso significa que essas fontes deverão compartilhar os prejuízos dos cortes de forma proporcional à sua geração potencial. A norma passaria a valer em caráter definitivo após esse ano, com exceção da regra específica sobre a geração hidráulica mínima, que dependerá de uma avaliação e decisão posterior da diretoria da ANEEL.
Fonte: agenciainfra.com
