O adiamento da votação da proposta de redução da maioridade penal no Congresso Nacional provocou desconforto entre aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia assumido compromissos sobre o tema durante a campanha eleitoral. A maneira como a discussão foi retirada da pauta expõe as dificuldades do governo atual para transformar promessas de campanha em medidas concretas no parlamento.
A controvérsia ganhou força depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu não colocar em votação a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Alcolumbre optou por aguardar a análise do tema pela Câmara dos Deputados, após conversar com o presidente da Casa, Hugo Motta. A discussão ocorreu em meio à tramitação da PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado sem a inclusão da mudança na idade penal.
Impacto político e ansiedade entre os aliados
O adiamento representa um problema político para o presidente porque a redução da maioridade penal havia sido incorporada ao discurso eleitoral em um momento de dificuldade na disputa presidencial. Lula assumiu o compromisso durante o segundo turno, quando enfrentava Flávio Bolsonaro, mas não demonstrou o mesmo empenho para garantir o avanço da proposta no Congresso.
Esse assunto está gerando angústia profunda na base aliada do governo. O contraste entre a promessa eleitoral e a condução da discussão legislativa aumenta o desgaste político da administração federal no legislativo.
Silêncio presidencial e mobilização legislativa
A ausência de manifestações públicas de Lula para incentivar a aprovação da proposta também gerou críticas internas. O presidente não atuou para mobilizar os senadores governistas em torno de uma bandeira que havia defendido publicamente durante a disputa eleitoral no passado.
A retirada do tema da votação não significa necessariamente seu abandono definitivo, mas indica que o governo precisará encontrar outra forma de conduzir o debate sensível com a sociedade e com os parlamentares.
Desafios para o início do novo mandato
A dificuldade de avançar com a proposta ocorre em um momento de reorganização do governo após a reeleição de Lula. O chefe do Executivo terá de administrar mudanças no ministério, substituições de auxiliares e novas negociações com sua base parlamentar.
Diferentemente do período anterior, a gestão não poderá recorrer ao argumento da reconstrução administrativa para justificar a demora na entrega de resultados práticos à população brasileira. Algumas propostas apresentadas como de execução simples estão se revelando mais complexas no ambiente político atual, conforme apontado na análise publicada pela revista VEJA.
Fonte: veja.abril.com.br
