O Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para cobrar esclarecimentos formais sobre os critérios técnicos adotados na recomendação de prorrogação da concessão da Enel Rio de Janeiro. A iniciativa governamental ocorre no contexto da proximidade do término do contrato atual de prestação de serviços no estado.
A cobrança oficial tem como pano de fundo a apuração realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou a existência de incerteza relevante quanto à fidedignidade dos indicadores de qualidade da distribuidora. Em virtude disso, o órgão auditor determinou a realização de uma fiscalização regulatória específica na companhia.
Fiscalização dos indicadores e questionamentos do governo sobre energia
Diante dos questionamentos levantados pelos auditores, o MME formalizou a solicitação na última terça-feira (3) para verificar se o processo de fiscalização sobre a Enel RJ foi devidamente concluído pela agência reguladora. O governo busca entender o cronograma exato para a finalização da análise dos dados mais recentes de desempenho da empresa.
O posicionamento ministerial reforça a necessidade de garantir a confiabilidade das métricas antes de qualquer avanço decisivo no processo administrativo de renovação da outorga. A avaliação rigorosa dos indicadores é considerada etapa fundamental para averiguar a prestação do serviço adequado à população fluminense.
Prazos contratuais e alerta da agência reguladora
Na semana anterior ao envio do documento pelo executivo, a ANEEL havia reforçado junto ao Ministério de Minas e Energia o alerta referente à proximidade do vencimento do contrato da concessionária. A concessão da distribuidora no Rio de Janeiro tem encerramento previsto para 9 de dezembro deste ano.
Com o prazo limite se aproximando, a definição sobre a continuidade dos serviços prestados pela distribuidora depende do alinhamento entre as diretrizes do Ministério de Minas e Energia e as determinações técnicas e fiscalizatórias emitidas pelos órgãos de controle e pela agência reguladora do setor elétrico.
Alcance da cobertura e perfil dos consumidores atendidos
A operação da Enel Rio abrange uma extensão territorial expressiva no estado do Rio de Janeiro, alcançando cerca de 75% da área fluminense. O volume de clientes da concessionária soma aproximadamente 3,1 milhões de consumidores, de acordo com números apresentados pela própria empresa.
A maior concentração da base de clientes atendida pela distribuidora está situada na Região Metropolitana do estado. Entre os principais municípios sob a área de cobertura da empresa estão Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Magé.
Fonte: agenciainfra.com
