O total de jovens cumprindo restrição de liberdade no Brasil registrou uma redução de 48% no período de dez anos. Segundo dados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, o contingente caiu de 26,8 mil em 2015 para cerca de 13 mil em 2025.
A acentuada diminuição ocorre em meio a intensos debates legislativos no Congresso Nacional e transformações no cenário da segurança pública. Especialistas apontam que a mudança reflete desde a alteração nas dinâmicas de organizações criminosas até os impactos remanescentes do período pandêmico.
Fatores que explicam a queda de adolescentes no sistema
Um estudo do CNJ, conduzido em parceria com a Ufrgs e o Instituto Clínica, analisou as causas para esse declínio acentuado. Os pesquisadores avaliaram alterações no sistema socioeducativo, o isolamento social durante a pandemia e a expansão de facções criminosas.
Conforme o levantamento, a presença ostensiva de facções em determinados territórios impede a atuação direta do Estado. Com essa dinâmica, conflitos comunitários passam a ser resolvidos internamente pelas próprias organizações, gerando uma cobertura que dificulta a ação policial e reduz as apreensões formais de jovens.
Propostas legislativas e o debate sobre a maioridade
Paralelamente aos dados do executivo, a Câmara dos Deputados mantém uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal no Brasil, atualmente fixada em 18 anos. O presidente do colegiado, deputado Aluísio Mendes, pretende votar o parecer até o fim de novembro.
Durante audiência pública na Casa, a presidente da Abraminj, Katy Braun do Prado, destacou que as infrações cometidas por jovens caíram 54% em uma década. Ela defendeu que, em vez de reduzir a maioridade, o tempo de internação previsto pelo ECA para crimes graves seja estendido de três para oito anos, lembrando que a taxa de reincidência no sistema juvenil é de 22,5%, metade do índice registrado no sistema prisional adulto.
Perfil socioeconômico e o impacto da maternidade solo
A maioria dos jovens com restrição de liberdade tem entre 16 e 18 anos (76%), pertence ao sexo masculino (93%) e é negra (73%, sendo 17% pretos e 56% pardos). A medição da renda familiar enfrenta entraves operacionais, pois 52% dos cadastros de 2025 não continham essa informação, sobretudo pela ausência de repasse dos dados pelo estado de São Paulo.
Dentre os cadastros informados, 40% possuem renda entre zero e dois salários mínimos. A ex-secretária de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Wania Sant’Anna, chamou a atenção para a vulnerabilidade social dessa população. Os dados também mostram que a mãe figura como a principal responsável por 64,9% dos jovens, evidenciando a prevalência da maternidade solo nas famílias afetadas.
Tipos de infrações e os reflexos do crime organizado
No tocante às infrações registradas pelo Sinase, atos voltados à obtenção de renda continuam sendo a maioria. O roubo representa 29% e o tráfico de drogas responde por 27% dos casos. Já os registros por homicídio somam 9,8%, estupro alcança 2,8% e latrocínio contabiliza 1,3%.
A taxa de reincidência apurada em agosto de 2025 ficou fixada em 24%. Especialistas reforçam que uma eventual alteração na idade penal corre o risco de abastecer a estrutura do crime organizado com mão de obra jovem dentro dos presídios, em vez de atuar nas causas estruturais do problema.
Fonte: correiodecarajas.com.br
