A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) teve mais uma semana marcada por articulação institucional e aprovação de projetos de impacto direto na vida da população ,na área da saúde, os deputados aprovaram projeto de lei de autoria do deputado Gustavo Sefer (PSD) que garante validade indeterminada ao laudo médico de pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1. A medida reduz a burocracia para pessoas com uma condição crônica e permanente, facilitando o acesso a benefícios e serviços.
A pauta da inclusão também avançou com a aprovação do PL nº 503/2024, de autoria do deputado Adriano Coelho (MDB), que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de ingressar e permanecer em espaços públicos e privados portando alimentos, utensílios e objetos de uso pessoal.
No campo cultural, a Alepa reconheceu o espetáculo “Paixão de Cristo”, realizado pelo Grupo Teatral Kauré, em Santarém, como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Pará. O evento, que há décadas mobiliza a população santarena, agora passa a integrar oficialmente o patrimônio cultural do estado.
Outro destaque foi a aprovação, por unanimidade, do projeto que estabelece novas regras para a cobrança de couvert artístico em bares e restaurantes. A proposta exige transparência na informação ao consumidor e proíbe práticas consideradas abusivas.
Fonte : ALEPA EM PAUTA
DOL Notícias Pará
