Estabilidade financeira na transição da Roraima Energia
A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, em votação por circuito deliberativo realizada nesta terça-feira (4), a prorrogação por três meses do repasse integral dos adiantamentos mensais da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) para a Roraima Energia. A medida atende a um pedido excepcional da distribuidora, que passou recentemente pelo controle da empresa Âmbar.
O cenário de transição ocorre em um momento estratégico para o estado, que busca a adaptação plena à interligação com o SIN (Sistema Interligado Nacional). A decisão visa garantir a continuidade operacional enquanto a concessionária ajusta seus processos internos e financeiros à nova realidade do setor elétrico local.
Regras de repasse e o impacto no fluxo de caixa
Conforme as normas vigentes, o reembolso preliminar da CCC à concessionária deveria ser limitado a 75% da média dos últimos três meses. No entanto, a Âmbar argumentou que a manutenção do patamar de 100% é indispensável para evitar um descasamento de caixa expressivo durante o período de transição.
A empresa destacou que, embora a conexão ao SIN seja uma solução estrutural definitiva, ainda existem contratos bilaterais de geração para sistemas isolados que permanecem ativos. Esses compromissos financeiros exigem pagamentos contínuos, o que justifica a necessidade de manter o fluxo de recursos integral para a sustentabilidade da operação.
Justificativa técnica e o papel da Aneel
O relator da matéria, diretor Willamy Frota, pontuou que os efeitos econômicos da interligação ao SIN ainda não se refletiram plenamente na dinâmica contratual da distribuidora. Segundo o voto, a mudança no controle acionário da companhia exige um tempo adicional para que a adaptação dos contratos, celebrados anteriormente em leilões de sistemas isolados, seja concluída com segurança jurídica e operacional.
A decisão da agência reguladora busca mitigar riscos de descontinuidade no serviço de distribuição de energia. Para acompanhar os desdobramentos do setor, acesse mais informações em Agência iNFRA.
Fonte: agenciainfra.com
