A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) está implementando uma nova e robusta regulamentação para a inclusão de obras de alta complexidade ou valor significativo nos contratos de concessão. A medida, que se inspira no conceito de diálogo competitivo, visa garantir que intervenções não previstas originalmente nos projetos sejam executadas com a melhor solução de engenharia e a máxima governança. O diretor-presidente da reguladora, André Isper, destacou que a norma, que deve ser publicada em breve, representa uma inovação profunda no setor.
Essa abordagem é crucial para contratos de longo prazo, onde a necessidade de novas infraestruturas ou a modernização das existentes pode surgir ao longo do tempo. O objetivo principal é otimizar a execução de projetos de grande escala, assegurando transparência e eficiência na contratação.
Diálogo competitivo: a nova abordagem da ARTESP para grandes obras
O procedimento de diálogo competitivo será aplicado a investimentos de alto valor, a partir de R$ 1,5 bilhão, ou a projetos que, por sua natureza, envolvam soluções de engenharia particularmente complexas, como a construção de túneis. Nesta modalidade, os licitantes são convidados a desenvolver ativamente alternativas para a concepção e execução da obra, contribuindo com suas expertises desde a fase conceitual do projeto.
A ideia é que o processo de contratação seja conduzido de forma privada pelas concessionárias, mas sob uma governança muito clara estabelecida pela ARTESP. Isso inclui a possibilidade de as empresas serem remuneradas durante a fase de desenvolvimento das propostas, apresentando seu preço associado à solução de engenharia proposta. A agência busca, com isso, evitar problemas futuros na execução e garantir a escolha da solução mais vantajosa para o interesse público.
Transformação institucional e agenda regulatória da agência
Sob a gestão atual, a ARTESP passou por uma significativa transformação institucional, buscando maior agilidade e governança. A estrutura foi alterada de diretorias temáticas para superintendências temáticas e setoriais, complementadas por superintendências funcionais matriciais e um conselho diretor. Essa mudança visa distribuir as decisões e aumentar a responsabilidade coletiva.
A agência também incorporou a regulação de setores importantes como trem, metrô e ônibus metropolitano, expandindo sua competência para todo o setor de transportes delegados. Em relação à agenda regulatória, a ARTESP demonstrou um alto nível de cumprimento, alcançando 85% das metas estabelecidas no ano anterior, indicando uma atuação proativa na modernização das normas.
Renegociações contratuais e transparência em São Paulo
Ainda neste ano, o estado de São Paulo deve editar um decreto para formalizar um ambiente de consensualismo para as renegociações contratuais. Embora São Paulo já possua experiência em discussões desse tipo, a formalização trará maior uniformidade de tratamento, equidade e transparência ao processo. Os atores envolvidos serão o poder concedente, a agência reguladora, a Procuradoria-Geral do Estado e a concessionária.
Este novo arcabouço poderá prever processos competitivos para testar o interesse de outros operadores pelo ativo repactuado no mercado, aumentando a competitividade e a eficiência. Um exemplo de sucesso em renegociação citado foi a Linha 6 do metrô, que, após problemas corporativos e de financiamento, teve sua concessão transferida e está com a obra em fase avançada de entrega.
Impacto da reforma tributária e ajustes nas concessões
Em relação aos efeitos da reforma tributária nos contratos de concessão, a ARTESP planeja aplicar reequilíbrios cautelares nas concessões. Posteriormente, será realizado um ajuste mais preciso, baseado no real impacto do novo sistema tributário. A agência está desenvolvendo uma norma específica para determinar a periodicidade desses ajustes, seja mensal, semestral, trimestral ou anual, assegurando a adaptação dos contratos às novas condições fiscais.
Essas iniciativas demonstram o compromisso da ARTESP em modernizar a gestão das concessões, buscando soluções inovadoras e transparentes para os desafios do setor de infraestrutura em São Paulo. Mais informações sobre as regulamentações da agência podem ser encontradas em portais oficiais de infraestrutura.
Fonte: agenciainfra.com
