A capital mineira, Belo Horizonte, implementou uma série de restrições à publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets, em seus espaços públicos. A medida, publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (14), surge um dia após o Rio de Janeiro editar um decreto com proibições semelhantes, sinalizando uma tendência de regulamentação local em meio a discussões federais sobre o tema.
As novas diretrizes visam controlar a exposição da população a anúncios de jogos de azar, especialmente em ambientes frequentados por crianças e adolescentes. A iniciativa municipal complementa as portarias federais recentes que estabelecem regras mais rígidas para a veiculação de publicidade do setor, gerando um debate sobre a autonomia de estados e municípios na regulamentação de um mercado que movimenta bilhões no país.
Restrições municipais à publicidade de apostas em Belo Horizonte
A administração de Belo Horizonte determinou que a publicidade de bets está proibida em qualquer órgão ou entidade vinculada à prefeitura, bem como em eventos promovidos pelo poder público municipal. Esta medida abrange uma vasta gama de locais e atividades sob a alçada municipal, buscando limitar a promoção de apostas em contextos oficiais ou patrocinados pela cidade.
Além disso, a proibição se estende a todo o mobiliário urbano destinado à prestação de serviços ou atendimento à população. Isso inclui abrigos de ônibus, bancos de praça, lixeiras, relógios públicos, totens informativos e outros equipamentos semelhantes que compõem a infraestrutura da cidade. Em espaços privados, a restrição é aplicada em um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos ou serviços públicos voltados para crianças, adolescentes e jovens, desde que a publicidade seja dirigida ou apta a estimular a prática de apostas por esse público. No Rio de Janeiro, a proibição abrange locais de publicidade exterior, mobiliário urbano e outros espaços cuja exploração dependa de autorização ou concessão municipal.
A reação da indústria de apostas e o debate sobre a regulamentação
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as empresas de apostas no Brasil, manifestou sua intenção de adotar medidas para reverter as restrições impostas pelas cidades do Rio de Janeiro e Belo Horizonte. O setor jurídico da entidade está avaliando as ações cabíveis, argumentando que a autonomia municipal deve ser respeitada, mas que eventuais restrições à publicidade deveriam ser discutidas no âmbito do governo federal, considerado o ente competente para disciplinar a matéria.
Em nota, a ANJL classificou as decisões municipais como
Fonte: correiodecarajas.com.br
