A possibilidade de cassação do registro ou diploma do candidato Flávio Bolsonaro (PL) por suposto abuso das plataformas da Meta, empresa que controla Facebook e WhatsApp, foi detalhada pelo advogado especialista em direito eleitoral Alexandre Rollo. Em entrevista, Rollo afirmou que, em tese, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui prerrogativa para aplicar tal medida caso a interferência em favor do candidato seja comprovada.
A discussão surge após uma acusação da campanha de Lula (PT), que levou o TSE a determinar que o Facebook preste esclarecimentos em um prazo de 48 horas. A corte busca entender se houve restrição seletiva de conteúdo da campanha do PT nas plataformas da Meta, um ponto central na apuração.
TSE exige esclarecimentos e preservação de dados da Meta
O despacho do Tribunal Superior Eleitoral impôs à Meta a obrigação de preservar uma série de registros cruciais para a investigação. Entre os dados solicitados estão logs de moderação, informações detalhadas sobre anúncios e métricas relacionadas ao caso. A empresa também deve informar, perfil a perfil, todas as medidas aplicadas desde 16 de agosto aos perfis oficiais de Lula e a contas de terceiros envolvidos na campanha.
Além disso, o TSE pediu explicações sobre anomalias em métricas de vídeos e a desabilitação de uma conta de anúncios da campanha petista em 23 de setembro. O tribunal também solicitou que a Meta detalhe como aplica suas regras de exclusão de perfis de candidatos dos sistemas de recomendação, e se essa aplicação é idêntica para ambas as candidaturas em disputa.
Ação de Investigação Judicial Eleitoral como caminho jurídico
Segundo o advogado Alexandre Rollo, o instrumento jurídico adequado para apurar as alegações é a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Este tipo de ação permite a abertura de uma investigação aprofundada sobre o caso, buscando determinar se a atuação da Meta desequilibrou a disputa eleitoral de alguma forma.
Rollo explicou que a investigação pode se aprofundar em dados técnicos, os chamados metadados, para avaliar se houve prejuízo na entrega de propaganda e nas visualizações de conteúdo. A análise desses dados pode levar à conclusão de que houve abuso dos meios de comunicação social em favor de um candidato em detrimento de outro, praticado pela plataforma.
Possível abuso de poder econômico e suas consequências
O especialista também apontou a possibilidade de apuração de abuso do poder econômico, dependendo do que for constatado na investigação. Ele ressaltou que, caso a Meta tenha favorecido um determinado candidato, isso representa um valor econômico significativo, o que poderia configurar um abuso de poder econômico a ser avaliado na mesma ação.
Se a AIJE for julgada procedente, a consequência jurídica pode ser a cassação do registro do candidato beneficiado ou de seu diploma. Isso significa que, se Flávio Bolsonaro for eleito, seu diploma poderia, em tese e juridicamente, ser cassado pelos abusos acusados. No entanto, Rollo enfatizou que o processo não é automático e demanda tempo até uma decisão final da Justiça.
Para mais informações sobre direito eleitoral e as regulamentações de campanhas, consulte fontes confiáveis como o site oficial do Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: blogdomagno.com.br
