A Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (ABiogás) manifestou preocupação com o cronograma estabelecido para a certificação de unidades produtoras junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O atual marco regulatório possibilita que produtores certificados até o final de 2026 utilizem notas fiscais emitidas desde 1º de janeiro para a geração de lastro dos Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOB).
Riscos operacionais na emissão de certificados
A entidade aponta que a proximidade do encerramento do ano, somada à recente publicação de informes técnicos regulatórios, cria um cenário de incerteza. Existe o receio de que os trâmites de auditoria, análise técnica e aprovação final não sejam concluídos a tempo, comprometendo a validade da produção anual para a emissão dos títulos.
Caso os processos não sejam finalizados no prazo, os produtores correm o risco de perder o direito de utilizar a produção do período para a emissão de CGOBs. Esse entrave impactaria diretamente a receita das usinas e reduziria a oferta inicial de certificados disponíveis no mercado, prejudicando a liquidez do setor.
Diálogo por segurança jurídica no mercado
Josiani Napolitano, presidente-executiva da ABiogás, ressaltou que a organização mantém tratativas com a ANP para assegurar a rastreabilidade e a segurança jurídica necessárias. A preocupação central é evitar que o biometano comercializado ao longo de 2026 fique desamparado pela falta de certificação das plantas, o que desestimularia novos investimentos.
A viabilidade do sistema depende ainda da plena operação da plataforma digital desenvolvida pela ANP em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Este sistema será o responsável por integrar dados de agentes e validar o lastro necessário para a negociação dos certificados, conforme detalhado em documentos oficiais da ANP.
Metas de descarbonização e expansão do setor
O alerta da associação ocorre em um momento estratégico, no qual o Ministério de Minas e Energia (MME) conduz uma consulta pública sobre a descarbonização no mercado de gás natural. A proposta em discussão prevê uma meta anual de redução de emissões de 1% para 2027, o que demandaria a aquisição de aproximadamente 3,63 milhões de CGOBs.
Essa meta corresponde a cerca de 363,2 milhões de m³ de biometano. O cronograma do governo projeta uma trajetória de crescimento gradual, com metas indicativas de 3% para 2028, 4% para 2029 e 5% para 2030, reforçando a necessidade de um processo de certificação ágil e eficiente para atender à demanda futura.
Fonte: agenciainfra.com
