O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou o adiamento da norma que impõe às instituições financeiras a obrigatoriedade de checar o histórico de desmatamento ilegal em propriedades rurais antes da liberação de crédito. A decisão, tomada em reunião extraordinária, altera o cronograma de implementação que impacta diretamente o acesso a linhas de financiamento controladas e direcionadas, como o Pronaf.
A medida visa garantir que os recursos do crédito rural não sejam destinados a produtores que realizaram supressão de vegetação nativa de forma irregular após 31 de julho de 2019. Embora a diretriz mantenha o critério ambiental, o novo calendário estabelece prazos escalonados para a adequação do setor bancário e dos produtores rurais ao longo dos próximos anos.
Novo cronograma para exigência de análise ambiental
A implementação da verificação obrigatória será realizada de forma gradual, considerando o tamanho das propriedades e a natureza jurídica dos imóveis. Para grandes propriedades, definidas como aquelas com mais de 15 módulos fiscais, a obrigatoriedade de consulta sobre o histórico de desmatamento passará a valer a partir de 4 de janeiro de 2027.
Imóveis de médio porte, que possuem entre quatro e 15 módulos fiscais, terão a verificação compulsória iniciada em 1º de julho do próximo ano. Por fim, as propriedades de até quatro módulos fiscais, bem como assentamentos da reforma agrária e territórios de povos tradicionais, deverão cumprir a norma a partir de 3 de janeiro de 2028.
Critérios técnicos e fontes de monitoramento
Para realizar a checagem, os bancos utilizarão como base de dados o Prodes, sistema de monitoramento via satélite gerido pelo Inpe. A ferramenta é reconhecida pela precisão no acompanhamento do desmatamento na Amazônia Legal, fornecendo os dados necessários para que as instituições financeiras validem a conformidade ambiental dos solicitantes de crédito.
Além da consulta aos dados de satélite, o CMN flexibilizou a comprovação de regularidade ambiental. Agora, os produtores podem apresentar documentos adicionais, como o Termo de Compromisso Ambiental emitido por órgãos estaduais competentes, para atestar que a propriedade está em conformidade com as exigências legais vigentes.
Contexto e implicações para o setor
A postergação reflete a necessidade de ajustes operacionais para o setor financeiro e para os produtores rurais. A medida busca equilibrar a preservação ambiental com a manutenção do fluxo de crédito essencial para a produção agrícola nacional, conforme detalhado em informações do Ministério da Fazenda.
A expectativa é que o novo prazo permita uma transição mais estruturada, garantindo que a análise de desmatamento seja integrada aos sistemas bancários sem interromper o financiamento da safra. O setor segue acompanhando as diretrizes para assegurar a sustentabilidade e a continuidade das operações no campo.
Fonte: globorural.globo.com
