O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defendeu, durante o evento Redes do Amanhã, a necessidade de uma reforma estrutural abrangente no setor elétrico brasileiro. Segundo o parlamentar, embora avanços legislativos recentes tenham ocorrido, eles não são suficientes para garantir a sustentabilidade e a eficiência do sistema a longo prazo.
Desafios para a reforma estrutural do setor elétrico
Para Arnaldo Jardim, o cenário atual exige uma visão que ultrapasse os ajustes pontuais realizados até o momento. O deputado ressaltou que, independentemente da configuração política que assumirá o próximo mandato presidencial, o país precisará enfrentar questões de base que ainda não foram solucionadas pelo arcabouço legal vigente.
O parlamentar argumenta que as modificações implementadas até agora, embora positivas, não desenham um horizonte claro para o futuro da energia no Brasil. O foco deve ser a criação de um sistema mais resiliente e capaz de responder às demandas de uma matriz energética em constante transformação.
Limitações das legislações recentes
A visão de que o setor necessita de mudanças mais profundas é compartilhada por especialistas e gestores públicos. João Daniel Cascalho, secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), pontuou que as leis originadas das Medidas Provisórias 1.300 e 1.304 já nasceram com defasagens temporais.
Segundo o secretário, embora temas como a abertura de mercado e o teto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) tenham avançado, eles representam debates que se arrastam há anos. A celeridade na modernização do setor, portanto, não acompanhou a velocidade das mudanças tecnológicas e econômicas globais.
Responsabilidade tarifária e controle de subsídios
Um dos pontos centrais na agenda de reformas é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2026, de autoria de Arnaldo Jardim. Conhecida como Lei de Responsabilidade Tarifária, a proposta visa eliminar a criação de novos subsídios e realizar uma reavaliação criteriosa dos incentivos atuais que impactam diretamente a conta de luz dos consumidores.
O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, reforçou que a aprovação desse projeto é estratégica. Aliada ao teto da CDE, a medida possui potencial para controlar o peso dos subsídios no médio e longo prazo, mitigando pressões inflacionárias sobre a tarifa de energia.
Formação de preços e custos de geração
Além da questão dos subsídios, o setor enfrenta o desafio da metodologia de formação de preços. O secretário João Daniel Cascalho afirmou que o modelo atual está desatualizado, o que dificulta a garantia de custos justos e contribui para problemas operacionais, como o curtailment — os cortes obrigatórios de geração de energia.
Para Sandoval Feitosa, a tarifa continuará sendo uma preocupação central. O diretor da ANEEL defende uma atuação orquestrada entre os agentes do setor para assegurar que o consumidor final receba um serviço de qualidade a preços módicos, enfrentando o aumento dos custos de geração previstos para os próximos anos. Para mais informações sobre o cenário regulatório, consulte o portal da ANEEL.
Fonte: agenciainfra.com
