A Autoridade da Concorrência da França emitiu uma ordem determinando que a Meta retome imediatamente as negociações de pagamento com grupos de imprensa franceses. A decisão responde a queixas formais apresentadas pela Société des Droits Voisins de la Presse (DVP) e pela Alliance de la Presse d’Information Générale (APIG), que representam centenas de publicações no país. Segundo o órgão regulador, a postura da gigante tecnológica causou danos graves ao setor ao interromper a remuneração pela exibição de conteúdos jornalísticos.
O impasse sobre os direitos conexos
O conflito gira em torno dos chamados direitos conexos, uma proteção estabelecida pela Diretiva europeia sobre direitos de autor de 2019. Este mecanismo garante que editores e agências de notícias recebam compensação financeira sempre que plataformas digitais utilizam ou exibem trechos de suas produções. A legislação visa equilibrar a balança comercial entre as grandes empresas de tecnologia e os produtores de conteúdo original.
Embora acordos tenham sido firmados em 2021 e 2022, a situação deteriorou-se após o vencimento dos contratos. Os compromissos com a DVP expiraram em dezembro de 2024, seguidos pelo fim do acordo com a APIG em janeiro de 2025. Desde então, a Meta continuou a distribuir materiais jornalísticos em suas plataformas sem realizar os pagamentos devidos, o que levou o regulador a classificar a conduta como um possível abuso de posição dominante.
Exigências de transparência e abrangência
Além de ordenar o retorno à mesa de negociações, a Autoridade da Concorrência estabeleceu um prazo de 15 dias para que a empresa forneça dados essenciais para o cálculo das remunerações. O regulador francês também criticou a estratégia da Meta de limitar as discussões apenas ao Facebook, excluindo deliberadamente serviços como o Instagram e o Threads do escopo das negociações.
Para as autoridades, essa exclusão unilateral fragiliza o regime de proteção francês e ignora o valor gerado pelo jornalismo original na atração de tráfego e receita publicitária para a companhia. A medida imposta é de caráter provisório, servindo como uma salvaguarda enquanto o processo de fundo segue em análise detalhada pelo órgão.
Precedentes e o cenário tecnológico
Este movimento ocorre em um ambiente de crescente escrutínio sobre as práticas das Big Techs na Europa. A própria Google já foi alvo de sanções severas, incluindo uma multa de 250 milhões de euros aplicada em 2024, motivada pelo descumprimento de compromissos de transparência e pelo uso não autorizado de conteúdos de imprensa para o treinamento de modelos de inteligência artificial.
O desfecho deste caso poderá definir novos padrões para a relação entre redes sociais e o ecossistema de mídia europeu. Enquanto a Meta é obrigada a negociar, o setor de imprensa aguarda uma definição sobre os valores retroativos e a garantia de sustentabilidade financeira para a produção de notícias no ambiente digital.
