Governo gera incerteza no mercado com falha em anúncio sobre impostos da gasolina
Uma falha na comunicação oficial do governo federal gerou instabilidade no mercado financeiro na última quinta-feira (23). Ao convocar a imprensa para um anúncio que foi interpretado inicialmente como uma redução imediata de tributos federais sobre a gasolina, o Executivo provocou expectativas que perduraram por cerca de uma hora e meia, impactando o fechamento das negociações na B3.
Na realidade, o objetivo da entrevista coletiva era apresentar um Projeto de Lei Complementar (PLP), articulado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que propõe utilizar o excedente de arrecadação gerado pela alta do petróleo no mercado internacional para compensar uma futura redução de impostos sobre combustíveis. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, precisou realizar uma correção pública durante o evento, esclarecendo que não haveria corte tributário imediato.
Mecanismos e estratégia do PLP 114/2026
O projeto apresentado visa estruturar uma compensação fiscal sem a necessidade de criação ou aumento de alíquotas de novos tributos. O governo pretende utilizar receitas extraordinárias provenientes de royalties, dividendos da Petrobras, Imposto de Renda, CLRR e a venda de óleo da União via PPSA. Estes recursos estão acima do previsto devido à valorização do barril de petróleo tipo Brent, que atingiu US$ 105,07 na data do anúncio.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, enfatizou que a estratégia busca mitigar os impactos da guerra no Oriente Médio sobre o custo de vida no Brasil. O texto do PLP 114/2026 ainda depende de aprovação em regime de urgência e do aval de mérito na Câmara e no Senado para que, posteriormente, o governo possa editar os decretos de redução tributária.
Projeções de cortes e reavaliações periódicas
Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, os cortes nos tributos federais como Cide, PIS e Cofins deverão ser parciais. O governo planeja reavaliar a medida a cada dois meses, ajustando-a conforme a flutuação dos preços internacionais do petróleo. A estimativa é de um impacto de R$ 800 milhões na arrecadação a cada bimestre, o que representaria uma redução de aproximadamente R$ 0,10 por litro.
A medida, restrita ao ano de 2026, deve contemplar a gasolina, o etanol, o diesel e o biodiesel. O ministro José Guimarães, líder do governo na Câmara, informou que o texto será debatido em reunião de líderes na próxima terça-feira (28). Enquanto isso, o imposto de exportação de 12% sobre o petróleo permanece em vigor, sem prazo definido para alterações, conforme detalhado pela Agência iNFRA.
Fonte: agenciainfra.com
