A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) oficializou o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Com a decisão, o magistrado passa à condição de réu e responderá a uma ação penal, dando início à fase de instrução processual, na qual serão produzidas provas e ouvidas testemunhas de acusação e defesa.
justiça: cenário e impactos
O processo apura um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais, que culminou no afastamento do magistrado de suas funções desde junho de 2024. A defesa de Ivo de Almeida, representada pelo advogado Átila Machado, nega as irregularidades, classificando as acusações como infundadas e sustentando que não há provas de venda de sentenças por parte do desembargador.
Investigação e desdobramentos da Operação Churrascada
As investigações ganharam corpo com a deflagração da Operação Churrascada pela Polícia Federal, que realizou buscas no gabinete e na residência do magistrado. Durante as diligências, foram apreendidos R$ 170 mil em espécie. O relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, detalhou que a denúncia abrange quatro frentes principais, incluindo corrupção passiva, associação criminosa, advocacia administrativa e indícios de lavagem de dinheiro por meio de depósitos fracionados.
Embora uma investigação específica sobre suspeitas de “rachadinha” no gabinete tenha sido arquivada pela Procuradoria em agosto de 2025, o escopo principal da ação penal permanece robusto. O Ministério Público aponta que o magistrado teria atuado em favor de interesses privados, utilizando sua posição para viabilizar vantagens indevidas em processos judiciais.
Termos cifrados e o modus operandi do esquema
A Polícia Federal utilizou mensagens recuperadas para mapear a estrutura da organização. Os envolvidos utilizavam termos codificados como “carnes”, “picanha” e “churrasco” para se referir ao magistrado e às negociações, o que deu nome à operação. As evidências indicam que as datas dos supostos encontros coincidiam com os plantões judiciais do desembargador.
Registros telefônicos apontam que o celular utilizado para as tratativas estava em nome de um terceiro já falecido, mas era operado por intermediários, como Wilson Vital de Menezes Júnior, também denunciado pela PGR. Em diálogos interceptados, advogados discutiam valores para a obtenção de habeas corpus, reforçando a tese da acusação sobre a existência de uma estrutura organizada para a comercialização de decisões.
Para mais informações sobre o andamento do processo no tribunal, consulte o portal oficial do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: oliberal.com
