O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran Pará) emitiu um alerta crucial para os proprietários de veículos, destacando os próximos vencimentos do licenciamento anual. A medida visa garantir a regularização da frota e a segurança nas vias, com prazos específicos estabelecidos para veículos cujas placas terminam entre 05 e 95. A não conformidade com a legislação pode acarretar em sérias penalidades, incluindo multas e a remoção do automóvel.
Este procedimento anual é mandatório e essencial para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que atesta a legalidade e as condições de circulação do automóvel. O Detran Pará enfatiza a importância de os condutores se anteciparem para evitar transtornos e contribuir para um trânsito mais seguro e organizado em todo o estado.
Detran Pará define calendário para o licenciamento anual
O calendário de licenciamento anual no Pará foi detalhado pelo Detran, estabelecendo datas-limite conforme o final da placa dos veículos. Os primeiros a se regularizarem são os proprietários de automóveis com finais de placa de 05 a 35, que têm até 19 de junho para cumprir a exigência.
Em seguida, o prazo se estende até 26 de junho para os veículos com finais de placa entre 45 e 65. Por fim, os condutores de automóveis com finais de placa de 75 a 95 devem concluir o processo de licenciamento até 3 de julho, conforme as diretrizes do órgão de trânsito estadual.
Procedimentos para a regularização e quitação de débitos veiculares
Para realizar o serviço, os proprietários devem acessar o site oficial do Detran Pará e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). A consulta pode ser feita de forma prática, utilizando a placa do veículo, o número do Renavam e o CPF do proprietário. O boleto também está disponível em unidades físicas do Detran, postos avançados e Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), além da plataforma Detran Digital.
É fundamental que, antes da emissão da guia de pagamento, o proprietário verifique a existência de quaisquer multas ou outros débitos pendentes. A presença de pendências junto ao Detran ou a outros órgãos de trânsito, como prefeituras e Polícia Rodoviária Federal (PRF), impede a conclusão do processo de licenciamento. Somente após a quitação integral de todas as obrigações, o CRLV digital é liberado para acesso. Para mais informações e emissão de guias, acesse o site do Detran Pará.
Impacto do licenciamento na segurança viária e fiscalização
A diretora-geral do Detran, Renata Coelho, ressaltou que a regularização do licenciamento transcende a mera obrigação administrativa, impactando diretamente a segurança no trânsito. Manter o documento em dia significa um compromisso com a segurança viária, atestando que o veículo está em condições legais para circular.
Essa conformidade ajuda a prevenir irregularidades, otimiza a fiscalização e contribui significativamente para um fluxo de trânsito mais seguro e organizado para todos os usuários. A antecipação do procedimento é um cuidado simples, mas essencial, que evita transtornos e demonstra respeito à vida, conforme destaca a diretora.
Consequências da irregularidade e opções de pagamento
Circular com um veículo não licenciado configura infração gravíssima, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades incluem uma multa de R$ 293,47, a adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a remoção do veículo para o pátio do Detran. O automóvel permanecerá retido até que todas as pendências sejam devidamente regularizadas.
Para facilitar a regularização, o Detran oferece, além do pagamento à vista, a opção de parcelamento dos débitos do licenciamento por meio de cartão de crédito. Essa modalidade está disponível em empresas credenciadas e pode ser utilizada tanto para débitos em atraso quanto para o licenciamento do exercício vigente, proporcionando maior flexibilidade aos proprietários. O órgão orienta que os condutores não deixem o procedimento para os últimos dias, evitando contratempos com a compensação de pagamentos.
Fonte: correiodecarajas.com.br
