Pedido de arquivamento e questionamento de provas
O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal, formalizou um pedido de arquivamento sumário da representação instaurada contra ele. O procedimento apura supostas irregularidades no direcionamento de investigações relacionadas ao Caso Master e ao INSS. Em documento protocolado com 76 páginas, o magistrado contesta a validade dos elementos probatórios utilizados no processo.
Mendonça argumenta que os relatórios produzidos pela Polícia Federal não possuem fundamentação jurídica para compor a cadeia processual. Segundo o ministro, os documentos apresentam advertências explícitas de que não possuem natureza acusatória, sendo classificados apenas como material de trabalho interno. O magistrado sustenta que o conteúdo foi utilizado de forma indevida para embasar as acusações.
Críticas à condução do inquérito e alegações de irregularidades
O ministro aponta que os relatórios foram produzidos de forma clandestina e que o ministro Alexandre de Moraes teria promovido distorções sobre o teor das informações. Mendonça classifica os documentos como apócrifos e questiona a inserção dessas apurações dentro do escopo do Inquérito das Fake News, conduzido por Moraes. Diante do cenário, a defesa do ministro solicita acesso integral aos autos desse inquérito.
Além do arquivamento, Mendonça requer que o presidente do STF, Edson Fachin, determine a proibição de novos relatórios com o mesmo perfil. O ministro vai além e solicita a abertura de uma investigação formal contra Alexandre de Moraes, imputando-lhe possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa. O pedido busca esclarecer a origem e a autoria dos documentos que fundamentaram a representação inicial.
Acesso a dados e integridade das provas
O impasse também envolve o acesso ao conteúdo do aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, solicitado pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e pelo próprio Alexandre de Moraes. Sobre este ponto, André Mendonça assegurou que a Polícia Federal detém capacidade técnica para fornecer cópias do material com os devidos lacres e certificação de integridade.
O magistrado ressaltou que o fornecimento desses dados está condicionado à decisão de Edson Fachin. O processo deve observar rigorosamente as cautelas de sigilo aplicáveis ao caso, garantindo que a tramitação siga os trâmites legais previstos pelo regimento interno da corte. Mais informações podem ser acompanhadas pelo portal oficial do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
