O Tribunal Superior Eleitoral multou a empresa de tecnologia Meta em R$ 7,5 milhões após identificar o descumprimento sistemático de determinações judiciais. O veredito refere-se às medidas que exigiam da plataforma a garantia de paridade na distribuição de postagens eleitorais durante a disputa pelo Palácio do Planalto entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro.
A decisão da Corte Eleitoral ocorreu de forma unânime nesta terça-feira, 10. Apesar da aplicação da penalidade financeira contra a dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, o colegiado destacou que a apuração de um eventual favorecimento partidário seguirá tramitando internamente.
Votação unânime e falhas de cooperação da Meta
O julgamento seguiu integralmente o parecer apresentado pelo ministro relator Marco Aurélio Bellizze. O magistrado ressaltou em seu voto que a gigante de tecnologia ignorou prazos processuais e apresentou respostas evasivas, incompletas ou redigidas em língua estrangeira ao tribunal.
A postura do relator recebeu apoio integral dos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e do atual presidente do colegiado, Kassio Nunes Marques. Segundo o relator, a companhia atuou com manifesta falta de transparência com a Justiça brasileira.
Mesmo aplicando a multa contra a empresa, os magistrados concluíram que o material anexado até o momento não comprova uma atuação orquestrada ou ação deliberada para desequilibrar o pleito presidencial. A penalização foca exclusivamente no desrespeito às ordens e requisições do Poder Judiciário.
Alegações de desequilíbrio e acusações de conduta partidária
A controvérsia jurídica teve origem durante o segundo turno das eleições, realizado em 25 de outubro. Na ocasião, a equipe de campanha do candidato vitorioso denunciou o que chamou de intervenção direta da multinacional para prejudicar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva.
O advogado Angelo Ferraro sustentou no plenário que a empresa adotou postura semelhante à de um agente político, apontando suposta manipulação de algoritmos. De acordo com a acusação, restrições imprevistas teriam atingido diretamente os conteúdos veiculados pelo candidato petista, caracterizando graves irregularidades operacionais.
Em resposta técnica perante os ministros, a companhia reconheceu a ocorrência de oscilações no tráfego digital, mas justificou os episódios como problemas de infraestrutura de natureza global, sem qualquer direcionamento específico contra o processo eleitoral do Brasil.
Defesa rechaça parcialidade e investigações continuam
A representante legal da Meta, a advogada Patrícia Marta Martins, contestou veementemente os argumentos da acusação perante os integrantes da Corte. A defensora reiterou que todas as exigências das autoridades foram rigorosamente atendidas e descartou interferências premeditadas.
“Não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta”, afirmou a advogada durante a sessão, classificando as suspeitas de direcionamento algorítmico como infundadas e sem amparo probatório nos autos processuais divulgados pela cobertura oficial da Agência Brasil.
Embora a sanção inicial tenha sido ratificada por todos os ministros, o processo investigativo permanece aberto no âmbito do TSE. Os magistrados pretendem avaliar com profundidade pericial se houve benefício indevido a candidaturas, sem data fixada para o desfecho definitivo do caso.
Fonte: veja.abril.com.br
