Minerais críticos ganham prioridade em nova estratégia de licenciamento ambiental
O governo federal agendou para a próxima quinta-feira (2) uma reunião decisiva do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). O encontro tem como foco central a discussão sobre o enquadramento de projetos de mineração considerados estratégicos na Licença Ambiental Especial (LAE), uma medida que visa agilizar o desenvolvimento do setor no país.
A expectativa do governo é implementar um rito de análise mais célere para a exploração e produção de minerais críticos. A proposta prevê que a emissão da licença ocorra em um prazo máximo de doze meses, reduzindo gargalos burocráticos que historicamente impactam o cronograma de grandes empreendimentos minerais.
Estruturação de comitê e marco legal
Além da discussão sobre o licenciamento, o conselho deve deliberar sobre a criação de um comitê permanente voltado exclusivamente para a política de minerais estratégicos. A iniciativa busca fortalecer o setor mineral e estabelecer as bases para a futura regulamentação do marco legal que atualmente tramita no Congresso Nacional.
Este movimento reflete a necessidade de alinhar a produção nacional às demandas globais por insumos essenciais. A estruturação de medidas de longo prazo é vista como um passo fundamental para garantir a soberania e a competitividade do Brasil no mercado internacional de mineração.
Aprovação do Plano Nacional de Mineração
Outro ponto relevante da pauta é a apresentação da versão final do Plano Nacional de Mineração (PNM). O documento, que deve ser submetido à aprovação do colegiado, define as diretrizes que nortearão a política mineral brasileira nos próximos anos.
O CNPM, composto por ministros de Estado, desempenha um papel consultivo estratégico, assessorando diretamente o presidente da República em decisões de alta complexidade. Para mais detalhes sobre as movimentações do setor, acompanhe as atualizações em Agência iNFRA.
Fonte: agenciainfra.com
