O ministro Edson Fachin, integrante do Supremo Tribunal Federal, determinou o encerramento de um inquérito que investigava o pastor evangélico Silas Malafaia. A apuração avaliava uma suposta participação do religioso na tentativa de coação de autoridades do país para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro em meio a investigações sobre ruptura institucional.
Com a decisão, o magistrado atendeu integralmente a uma manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que apontou ausência de provas materiais suficientes para sustentar uma acusação formal contra o líder religioso. Além do arquivamento do procedimento, o despacho judicial ordenou a restituição imediata dos pertences retidos do investigado.
Parecer da Procuradoria-Geral da República e liberdade de expressão
No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, o órgão ministerial destacou que o compartilhamento de gravações em plataformas digitais por parte do pastor está protegido pelas garantias constitucionais da liberdade de expressão. Os investigadores constataram que as manifestações públicas ocorreram sem vínculo direto com os atos preparatórios de sanções internacionais articulados por outros investigados.
As autoridades identificaram diálogos em tom de conselho entre o ex-chefe do Executivo e o religioso, mas concluíram que o conteúdo não configurava prática ilícita. A manifestação jurídica ressaltou que a vontade de atuar já estava consolidada por outros agentes antes das declarações públicas do líder evangélico.
Revogação de medidas cautelares e devolução de passaporte
Diante da posição desfavorável à abertura de ação penal por parte do titular da ação pública, a magistratura entendeu que a manutenção da investigação carecia de fundamento jurídico. O entendimento seguiu a premissa de que a continuidade de restrições processuais perde o sentido quando o órgão acusador descarta a denúncia.
Como desdobramento do encerramento do caso, as restrições impostas anteriormente foram anuladas pela Suprema Corte. O religioso recuperou o direito de deixar o território nacional após a determinação de restituição do documento de viagem e do telefone celular apreendido durante as diligências.
Fonte: veja.abril.com.br
