Conflito sobre o sigilo no caso Banco Master
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, formalizou uma crítica contundente à condução do ministro André Mendonça em relação ao sigilo processual envolvendo o Banco Master. Em ofício encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, nesta sexta-feira, Moraes apontou uma suposta seletividade na divulgação de documentos da operação Compliance Zero.
A controvérsia teve início após Mendonça decidir pelo levantamento do sigilo de parte da PET 15.556 e de outros processos correlatos. A medida atendeu a um pedido inicial da presidência do tribunal, mas, segundo Moraes, a publicidade conferida aos autos foi parcial e insuficiente para a transparência necessária ao caso.
Divergências na transparência dos documentos
De acordo com o documento enviado por Moraes, o ministro André Mendonça teria tornado público apenas o que considerou conveniente. O levantamento de sigilo abrangeu 15 procedimentos, porém, a análise técnica aponta a exclusão de 180 documentos que deveriam integrar o conjunto probatório disponível para consulta.
Para sustentar a acusação, Moraes anexou uma tabela comparativa detalhando a discrepância entre as peças divulgadas e o conteúdo total registrado no sistema. Como exemplo, citou que, apenas na PET 15.556, há uma diferença de 54 peças documentais que não foram disponibilizadas ao público, conforme reportado pela Agência Brasil.
Pedidos de providências e julgamento conjunto
Diante do cenário, o ministro solicitou o levantamento integral do sigilo de todos os procedimentos relacionados à investigação. Além disso, requereu que todos os magistrados citados nos autos prestem informações detalhadas sobre a condução dos processos, visando esclarecer as motivações para a retenção de parte do material.
Moraes também defendeu o julgamento conjunto de duas ações distintas: a que investiga o seu relacionamento com Daniel Vorcaro e a que apura a conduta de André Mendonça na condução das investigações. Até o momento, o STF não se manifestou sobre um posicionamento oficial de Mendonça quanto às críticas recebidas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
