Orçamento de agências reguladoras em debate no Senado
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal decidiu adiar a votação do PLP 73/2025, projeto que visa impedir o contingenciamento de recursos destinados às agências reguladoras. A medida, que estava prevista para ser deliberada na manhã desta terça-feira (16), foi postergada para viabilizar a realização de uma audiência pública com dirigentes dos órgãos envolvidos.
O adiamento ocorreu após um pedido de vista apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). A parlamentar justificou a necessidade de maior análise citando preocupações manifestadas pela equipe econômica do governo federal em relação aos impactos fiscais da proposta.
Proposta de proteção financeira para órgãos reguladores
O relatório do projeto, conduzido pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), propõe uma blindagem orçamentária para as agências. O texto busca impedir que despesas relacionadas às atividades desses órgãos sejam alvo de cortes ou bloqueios pelo governo, garantindo maior estabilidade financeira para a execução de suas competências.
Na versão original, a proteção era limitada apenas às atividades-fim custeadas por recursos próprios. O novo relatório expandiu esse escopo, o que gerou alertas sobre a rigidez que tal medida poderia impor ao orçamento da União, conforme argumentado pela senadora durante a sessão.
Negociação e próximos passos legislativos
Embora a intenção inicial da senadora Soraya Thronicke fosse postergar a discussão para a próxima semana, houve uma articulação para manter o cronograma acelerado. O senador Laércio Oliveira (PP-SE), que presidiu a reunião deliberativa, negociou a manutenção da votação ainda para esta terça-feira (16).
A expectativa é que a audiência pública forneça subsídios técnicos para que o governo apresente contribuições ao texto. Para acompanhar o andamento oficial da matéria, consulte o portal legislativo do Senado.
Fonte: agenciainfra.com
