Em um cenário de instabilidade geopolítica e elevação dos preços internacionais do petróleo, o governo brasileiro anunciou o adiamento do fim das subvenções a combustíveis, uma medida que vinha sendo aguardada pelo mercado. A decisão, que também inclui a prorrogação do imposto sobre a exportação de petróleo bruto, visa mitigar os impactos da crise global no mercado doméstico e garantir a estabilidade dos preços para a população.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que detalhou a estratégia governamental em entrevistas. A manutenção dos subsídios reflete a prontidão em reagir a mudanças no cenário geopolítico, com o objetivo de proteger o abastecimento e o poder de compra dos consumidores, sem, contudo, discutir a ampliação do pacote de ajuda, mas sim sua retirada gradual e cautelosa.
Manutenção da subvenção a combustíveis e cautela governamental
A prorrogação dos subsídios abrange diversos combustíveis, incluindo a gasolina, cuja subvenção estava programada para terminar nesta semana. O ministro Dario Durigan indicou que a situação da gasolina será reavaliada em breve, expressando o desejo de encerrar a ajuda de R$ 0,44 por litro concedida a produtores e importadores.
Esta decisão ocorre em meio a pressões significativas. Parlamentares ligados ao agronegócio e ao setor de etanol têm manifestado preocupação com a competitividade do biocombustível, que é afetada pela subvenção ao combustível fóssil. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, também reforçou o compromisso do governo em encerrar a ajuda à gasolina, embora reconheça que o cenário geopolítico atual exigirá mais tempo para essa retirada.
Prorrogação da taxação sobre a exportação de petróleo
Paralelamente ao adiamento da subvenção, o governo estendeu a cobrança do imposto sobre a exportação de petróleo bruto, mantendo a alíquota de 12%. A prorrogação foi formalizada por meio de uma resolução da Camex (Câmara de Comércio Exterior), vinculada ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), e terá duração de 60 dias.
Embora a resolução mencione uma reavaliação em 30 dias, o ministro Durigan afirmou que a situação será monitorada diariamente. Ele reiterou o propósito de retirar o imposto assim que a conjuntura global se normalize, garantindo a proteção do abastecimento e dos preços no mercado interno. A medida sucede a caducidade da Medida Provisória que originalmente instituiu a cobrança, a MP 1.340/2026.
Divergências e impactos no setor de energia
Apesar da justificativa governamental de estabilizar o mercado, executivos do setor de petróleo e gás expressam preocupação com o que consideram um descompasso entre a agilidade das ações e a necessidade de arrecadação. Há uma percepção de que o governo, ao mesmo tempo em que age com cautela nos subsídios, aproveita a conjuntura para prolongar o imposto de exportação, sem a redução que vinha sendo cogitada.
Fontes ligadas às petroleiras avaliam que a escalada da guerra no Oriente Médio criou uma oportunidade para o governo manter a cobrança com fins puramente arrecadatórios. A utilização da Camex para a prorrogação é vista como juridicamente mais frágil, o que pode impulsionar novas investidas das empresas na Justiça, argumentando a ilegalidade da medida, conforme precedentes de 2023.
Debate sobre a finalidade do imposto e alternativas
O governo defende o caráter regulatório da taxa de exportação, argumentando que ela desestimula a venda de petróleo bruto para o exterior e assegura o abastecimento nacional. No entanto, entidades como o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) contestam essa visão.
O IBP argumenta que o Brasil exporta apenas o volume de petróleo que suas refinarias não conseguem processar, devido à capacidade limitada. Para a instituição, o imposto tem, na prática, uma função meramente arrecadatória. O instituto sugere que a receita padrão do setor, proveniente de royalties, participações especiais e outros tributos como Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, seria suficiente para cobrir os custos das subvenções a produtores e importadores de gasolina, diesel e GLP, eliminando a necessidade da taxação sobre a exportação de óleo bruto.
Fonte: agenciainfra.com
