A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) do Pará alcançou um marco significativo ao receber o Prêmio de Serviço Público das Nações Unidas (UN Public Service Awards) em Tbilisi, capital da Geórgia. O reconhecimento foi concedido à política de Acordos de Pesca do Governo do Pará, destacando-a como uma das melhores iniciativas globais na categoria de “Participação e engajamento público para a tomada de decisão inclusiva”. A premiação ocorreu durante o Fórum de Serviço Público da Organização das Nações Unidas (ONU), um encontro bienal que reúne líderes e especialistas de todo o mundo para debater o futuro da gestão pública.
Este prêmio eleva o Pará a uma posição de destaque internacional, evidenciando a eficácia de suas políticas públicas voltadas para a governança ambiental e a participação social. A iniciativa paraense foi selecionada entre mais de 700 candidaturas provenientes de 62 países, sublinhando a relevância de soluções construídas coletivamente com comunidades locais.
O reconhecimento global da Pesca Inclusiva
A cerimônia de premiação, realizada na quinta-feira, contou com a presença do secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, que representou o Governo do Pará. Ele foi acompanhado pelos servidores da secretaria Selma Santos e Rômulo Malta. O Fórum de Serviço Público da ONU serve como uma plataforma crucial para a troca de experiências e o aprimoramento da administração pública, com foco na inovação, eficiência, transparência e proximidade com a sociedade.
Nesta edição, o tema central do encontro foi “Transformando as instituições públicas: promovendo inovação, responsabilidade, participação e inclusão”, alinhando-se perfeitamente com os princípios dos Acordos de Pesca paraenses. O reconhecimento internacional valida a abordagem do Pará, demonstrando que a colaboração entre pescadores artesanais, comunidades tradicionais, instituições públicas e parceiros locais pode gerar resultados de impacto global.
Acordos de Pesca: um modelo de governança participativa
Os Acordos de Pesca são um pilar do Programa Regulariza Pará, que visa o ordenamento territorial e a implementação da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas. Essa política é um exemplo de governança participativa, onde as regras para o uso sustentável dos recursos pesqueiros são estabelecidas de forma coletiva. O processo envolve diretamente comunidades tradicionais, pescadores e diversas organizações parceiras.
Ao definir formas de manejo, períodos de defeso, apetrechos permitidos e proibições, os acordos contribuem significativamente para a recuperação dos estoques de pescado, a conservação da biodiversidade e o fortalecimento da segurança alimentar. Além disso, a iniciativa gera renda para centenas de comunidades amazônicas, promovendo um desenvolvimento que concilia proteção ambiental e inclusão social.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, Raul Protázio Romão, enfatizou que o prêmio consolida o protagonismo do Pará na construção de políticas públicas que harmonizam conservação, inclusão e sustentabilidade. “Esse reconhecimento da ONU demonstra que o Pará está na vanguarda de uma agenda que alia conservação da biodiversidade, participação social e inovação na gestão pública”, afirmou Romão.
Impacto nos ODS e a força das parcerias
A política paraense foi igualmente elogiada por sua contribuição direta aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Ela impacta positivamente o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), ODS 14 (Vida na Água) e ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes). O apoio às regras de manejo comunitário dos recursos pesqueiros também reforça as metas do ODS 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável) e do ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis).
O secretário adjunto Rodolpho Zahluth Bastos ressaltou que a conservação da biodiversidade amazônica depende intrinsecamente do protagonismo das comunidades tradicionais. “Pescadores e pescadoras artesanais são agentes fundamentais de conservação da biodiversidade amazônica porque sua sobrevivência, cultura e identidade estão diretamente associadas à manutenção da integridade dos rios, lagos, florestas inundáveis e demais ecossistemas aquáticos”, explicou Bastos. Ele destacou que o prêmio valoriza o trabalho de servidores e comunidades que construíram a política, confirmando que as melhores iniciativas nascem da participação popular.
No âmbito do ODS 17, que trata de parcerias e meios de implementação, os Acordos de Pesca envolvem uma vasta rede de colaboradores. Entre eles estão a Semas, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Oeste do Pará e Baixo Amazonas (Mopebam), a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), a Sociedade para a Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente (Sapopema), The Nature Conservancy, Hidrovias do Brasil, além de diversas prefeituras municipais, colônias, conselhos, sindicatos e associações de pesca, e o Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. Essa colaboração multifacetada é essencial para o sucesso e a sustentabilidade da política.
Elizabeth Niland, chefe do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UN DESA), reforçou a importância do serviço público. “Os servidores públicos são essenciais para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável porque transformam compromissos globais em serviços reais que melhoram a vida das pessoas”, afirmou Niland, sublinhando o papel crucial na construção de confiança nas instituições. O Pará, ao apresentar sua política construída nas comunidades amazônicas, reafirma que a participação social, a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável podem inspirar soluções para o mundo. Para mais informações sobre os prêmios, visite o site da ONU.
Fonte: carajasojornal.com.br
