A implementação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para a gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil tem encontrado significativos entraves, resultando em adiamentos e na necessidade de reavaliação de estratégias. A complexidade regional, a aceitação social da cobrança de tarifas e as dificuldades na estruturação financeira dos projetos são fatores que desafiam o avanço dessas iniciativas, conforme apontado por especialistas e representantes governamentais.
A expectativa é que o governo federal precise intensificar sua participação para viabilizar esses projetos, embora essa seja uma agenda que pode se estender ao próximo ciclo de gestão. Apesar dos desafios, há a possibilidade de que alguns projetos qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) sejam licitados ainda neste ano, indicando um esforço contínuo para superar as barreiras.
Desafios regionais e a busca por escala em consórcios
A viabilidade dos projetos de PPPs de resíduos sólidos é frequentemente comprometida por dificuldades regionais, especialmente a desistência de municípios-polo em consórcios intermunicipais. Um exemplo notável é o do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (Cisga), que teve seu processo de licitação interrompido após a saída de um município chave.
A inclusão de cidades de maior porte é crucial para que os projetos ganhem escala e se tornem economicamente sustentáveis. Municípios maiores não apenas representam um potencial de receita mais elevado, mas também possuem maior capacidade financeira para oferecer garantias públicas, um atrativo fundamental para parceiros privados. Sem essa participação, a perda de escala torna a execução do projeto por consórcio consideravelmente mais difícil.
Atualmente, o Ministério das Cidades e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi) trabalham no redesenho de uma concessão para 25 municípios do Rio Grande do Sul, com a meta de relançar o edital no primeiro semestre do próximo ano. Este projeto visa beneficiar um grande número de habitantes ao longo de três décadas, embora as estimativas de investimento ainda estejam em fase de apuração.
Aceitação social e a complexidade da cobrança de tarifas
Um dos maiores obstáculos para o sucesso das concessões de resíduos sólidos é a aceitação pública da cobrança de tarifas. Embora o manejo de resíduos seja um serviço de titularidade municipal e a cobrança de tarifa seja prevista em lei, ela não é obrigatória em todas as localidades. Essa lacuna legal prejudica o financiamento e a implementação adequada da atividade em muitos municípios.
Há uma dificuldade em convencer a sociedade de que a gestão de resíduos sólidos urbanos não pode ser resolvida sem uma cobrança direta, seja por tarifa ou taxa. A percepção de que o serviço não é essencial ou que o problema pode ser tolerado, como o lixo na rua, difere da urgência percebida em serviços como o fornecimento de água, onde a inadimplência resulta em corte imediato. É fundamental que o serviço público de resíduos tenha um mecanismo de recuperação de custos que reflita sua complexidade e o desenvolvimento almejado.
Modelos de remuneração e os impasses do cofaturamento
O modelo de cofaturamento, que integra a cobrança dos serviços de manejo de resíduos com as faturas de água e esgoto, tem sido uma alternativa para viabilizar financeiramente o serviço de resíduos onde a cobrança direta é desafiadora. No entanto, essa abordagem enfrenta questionamentos e críticas, especialmente em relação à sua aplicação e à remuneração das atividades.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) tem trabalhado no tema, mas a minuta de contrato de cofaturamento foi alvo de críticas por desconsiderar especificidades de contratos locais e por sugerir um cálculo baseado na média aritmética do consumo mensal de água dos últimos doze meses. Essa metodologia pode ser inviável em localidades sem medição individualizada ou histórico de consumo suficiente. A tarifa de resíduos sólidos é comumente calculada com base no consumo de água, por ser considerado um indicador proporcional à geração de lixo, mas outras metodologias, como peso dos resíduos, metragem do imóvel ou frequência da coleta, também estão sendo avaliadas.
A privatização de companhias de saneamento, como a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), também impacta o debate sobre o cofaturamento, levantando questões sobre a remuneração das atividades de resíduos e a qualidade dos serviços. A escassez hídrica em algumas regiões, como o Nordeste, também representa um desafio, pois inviabiliza o uso do consumo de água como base para a tarifa, embora métodos alternativos existam, mas não sejam a preferência por não se aproximarem tanto da realidade de geração de resíduos.
Panorama em outros estados e a seletividade do mercado
Além do Rio Grande do Sul, projetos de PPPs de resíduos em estados como Pernambuco e Bahia também estão no radar, mas são considerados imaturos e devem ser postergados. Nesses locais, a menor disponibilidade de recursos financeiros estaduais, em comparação com estruturas mais robustas como as de São Paulo, é um fator limitante. A secretaria entende que o êxito desses projetos dependerá de ajuda financeira do governo federal.
Em São Paulo, a Secretaria de Meio Ambiente, Logística e Infraestrutura (Semil-SP) avança com o programa Integra Resíduos, que visa organizar o estado em blocos regionais para a prestação de serviços de resíduos. A intenção é estruturar doze blocos, abrangendo centenas de municípios, com a expectativa de leiloar os primeiros três blocos no próximo ano, com investimentos significativos previstos. A gestão de resíduos em São Paulo é atualmente fragmentada, sem uma cobrança de serviço estabelecida, o que destaca a importância de planos como o Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado (PMSAI) para orientar o planejamento estratégico.
No panorama setorial, há uma crescente seletividade por parte das empresas privadas. Após anos da aprovação do marco legal do saneamento, muitas companhias estão mais alavancadas e demonstram resistência ao modelo de PPP para resíduos, principalmente por não terem controle direto sobre sua própria remuneração. Essa insegurança em contratos de longo prazo, em um mercado que dialoga com avanços tecnológicos e mercadológicos, e a competição por recursos e interesse com outras concessões de infraestrutura (habitação, escola, saúde) contribuem para a cautela do setor privado. Um caso de concessão integrada para água, esgoto e resíduos está sendo estudado em São Simão (GO), buscando sinergias e soluções para esses impasses. Fonte confiável
Fonte: agenciainfra.com
