A recente desestatização da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), que culminou com a seleção da Equatorial como investidor de referência, promete redefinir o cenário do saneamento básico no estado. A presidente da companhia, Marília Carvalho de Melo, que liderou o processo desde o final do ano passado, assegura que a nova gestão privada terá mecanismos para garantir a universalização dos serviços até 2033 sem onerar significativamente a tarifa de água e esgoto para a população mineira.
Em entrevista à Agência iNFRA, Melo expressou a expectativa de que a administração privada impulsione a redução de custos operacionais. A estratégia da Copasa é cumprir o prazo de universalização estabelecido pelo marco legal do saneamento, evitando antecipações como as observadas em outros estados, a exemplo de São Paulo com a Sabesp. A meta é um progresso “constante, sempre e eficiente” até o ano-chave de 2033.
A privatização e a busca por eficiência operacional
A principal premissa da nova fase da Copasa é a busca pela eficiência e pela otimização de recursos. A presidente Marília Carvalho de Melo enfatiza que a gestão privada permitirá uma maior agilidade na implementação de medidas que visam à contenção de despesas operacionais. Essa abordagem é crucial para mitigar o impacto dos investimentos necessários à universalização dos serviços na estrutura tarifária.
A companhia planeja utilizar o prazo legal de 2033 para a completa universalização dos serviços de água e esgoto, o que possibilita uma amortização dos investimentos em um período mais estendido. Para os consumidores, a expectativa é de que os contratos atualizados com os municípios incluam garantias de universalização e a expansão do atendimento para áreas rurais, além da potencial inclusão do serviço de esgoto em 273 cidades atualmente atendidas apenas com água.
Renovação de contratos e o modelo de subsídio cruzado
Paralelamente ao processo de desestatização, a Copasa segue empenhada na prorrogação de contratos com os 636 municípios onde atua, buscando a conversão de contratos de programa para concessão. Embora a oferta da companhia ao mercado tenha sido concluída sem a totalidade dessas renovações, 22 contratos já foram assinados, representando cerca de 30% da receita da empresa.
A executiva destaca a importância de negociar com municípios “estruturantes”, como Contagem e Betim, para a manutenção do sistema de subsídio cruzado da Copasa. Esse modelo é fundamental para garantir a viabilidade do fornecimento de água em localidades menores, onde a receita local não cobriria os custos operacionais, dependendo do suporte de cidades maiores e mais rentáveis. A empresa está em fase final de negociação com essas importantes cidades.
Estrutura societária e o papel do estado em Minas Gerais
Após a conclusão do processo de desestatização, a Equatorial consolidou-se como investidor de referência ao adquirir 30% das ações da Copasa. Outros 15% foram disponibilizados ao mercado por meio de bookbuilding, enquanto a Perfin detém aproximadamente 20% das ações. O governo de Minas Gerais, por sua vez, mantém uma participação de 5% no capital social da companhia.
Essa configuração societária garante ao estado uma cadeira no conselho de administração e outra no conselho fiscal, além da posse de uma Golden Share. Este instrumento confere ao governo poderes específicos, como a proteção do nome da companhia, a manutenção da sede em Belo Horizonte e uma cláusula de “lock-up” que impede a venda total das ações do investidor de referência antes da conclusão da universalização dos serviços. Essa medida assegura o compromisso com as metas estabelecidas e a continuidade do acompanhamento estatal até a plena entrega dos serviços.
A manutenção da presença governamental na companhia foi motivada principalmente pela necessidade de acompanhar a operação até a universalização. O processo de desestatização estava vinculado à autorização do plano Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), mas para o governo de Minas Gerais, a iniciativa representou uma questão de melhoria da prestação de serviços e ampliação da capacidade de investimento, crucial para atender à demanda de universalização.
Esclarecimentos sobre o valor de venda da companhia
Marília Carvalho de Melo rebateu as críticas de que as ações da Copasa teriam sido vendidas abaixo do valor de mercado, atribuindo a percepção a uma incompreensão sobre a distinção entre o valor de tela das ações e o valuation da companhia. Ela explicou que o valuation, que passou por sabatina e incorporou recomendações do Tribunal de Contas, reflete o valor real da empresa.
A presidente ressaltou que, desde 2019, as ações da Copasa valorizaram mais de 350%, com um aumento de 70% desde o início das discussões sobre a privatização até a aprovação da Lei Estadual nº 25.664. A venda foi considerada “muito adequada” dentro da expectativa do valuation, especialmente considerando a valorização intensiva impulsionada pela própria expectativa de desestatização. A aprovação final da operação pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é esperada em um prazo de 30 a 60 dias, período necessário para os trâmites e viradas na companhia.
Fonte: agenciainfra.com
