O cenário da mineração brasileira pode estar à beira de uma transformação significativa, com a proposta de um novo programa federal focado no beneficiamento e na agregação de valor a minerais estratégicos. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) anunciou que seu relatório sobre o marco legal dos minerais críticos e estratégicos (PL 2.780/2024) incluirá a criação do PFMCE (Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos).
A iniciativa visa oferecer um robusto pacote de incentivos fiscais, totalizando até R$ 5 bilhões, para impulsionar setores considerados vitais para a transição energética e tecnológica global. A medida reflete uma ambição de posicionar o Brasil não apenas como um exportador de commodities, mas como um ator chave na cadeia de valor de produtos de alta tecnologia.
Incentivo bilionário para a cadeia de valor dos minerais estratégicos
O Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos prevê a concessão de créditos fiscais entre os anos de 2030 e 2034, com um limite global anual de R$ 1 bilhão. Este incentivo é direcionado a empresas que atuam em processos de fabricação de componentes essenciais para a economia do futuro.
Entre os setores elegíveis estão a produção de baterias para veículos elétricos e sistemas de armazenamento de energia, motores elétricos, veículos elétricos, painéis solares e turbinas de geração eólica. A proposta também abrange a produção de concentrados de minério destinados à fabricação de ímãs para motores elétricos e para fertilizantes, sublinhando a abrangência da visão estratégica.
Visão estratégica: do exportador de commodities ao produtor de valor agregado
A essência do parecer, conforme destacou o relator Arnaldo Jardim, é fomentar o beneficiamento desses minerais em território nacional. A intenção é clara: evitar que o Brasil se limite à exportação de minerais brutos, buscando agregar valor e desenvolver uma indústria de transformação local.
Essa abordagem restritiva visa garantir que o país maximize o retorno econômico de seus recursos naturais, promovendo o desenvolvimento tecnológico e a geração de empregos qualificados. A aprovação do texto é uma prioridade, com o deputado trabalhando para que ocorra até quarta-feira (6) no plenário da Câmara.
Novas regras para exportação e controle de operações societárias
Além dos incentivos ao beneficiamento, o relatório de Arnaldo Jardim abre caminho para o governo instituir um imposto sobre a exportação de minerais brutos, aqueles que não passaram por nenhum processo de beneficiamento. Essa taxação poderá ser aplicada mediante o estabelecimento de requisitos técnicos ou compromissos de agregação de valor.
Outro ponto crucial do parecer é a permissão para que o governo barre operações societárias que envolvam projetos estratégicos do setor mineral. Para isso, será criado o CMCE (Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos), responsável por uma análise prévia dessas transações.
A preocupação central reside na possibilidade de que transferências de controle possam conceder acesso a informações geológicas de interesse estratégico ou resultar em participação relevante de empresas e instituições estrangeiras, comprometendo a soberania e o planejamento nacional sobre esses recursos. O Ministério de Minas e Energia acompanha de perto as discussões sobre o futuro da mineração no país.
Fonte: agenciainfra.com
