A viabilização plena do Corredor Bioceânico, que promete revolucionar as exportações brasileiras ao Oceano Pacífico, depende criticamente da modernização dos procedimentos aduaneiros e da integração entre os países envolvidos. Um relatório recente da Receita Federal do Brasil aponta que, embora as obras de infraestrutura avancem, a eficiência esperada do projeto pode ser comprometida sem uma reforma substancial nas fronteiras. A análise detalhada revela que a redução de tempo e custo no transporte de mercadorias para a Ásia está diretamente ligada à capacidade dos sistemas de fiscalização de acompanhar o fluxo.
O diagnóstico, elaborado após uma expedição técnica de 2,4 mil quilômetros por Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, avaliou tanto a infraestrutura rodoviária quanto a estrutura física e tecnológica das aduanas. As conclusões sublinham que, sem a harmonização e digitalização dos processos, os ganhos logísticos obtidos com a nova rota podem ser anulados pelos atrasos e custos adicionais gerados nas fronteiras.
O Potencial do Corredor Bioceânico e os Desafios Aduaneiros
O Corredor Bioceânico é projetado para encurtar em mais de 9,7 mil quilômetros o percurso marítimo das exportações brasileiras para a Ásia, prometendo uma redução de aproximadamente 23% no tempo de viagem até a China e uma economia de cerca de 30% nos custos de transporte. A expectativa é alta, especialmente com a conclusão iminente da Ponte Internacional Porto Murtinho-Carmelo Peralta, que conectará o Mato Grosso do Sul ao Paraguai, resolvendo um dos principais gargalos físicos da rota.
Contudo, a Receita Federal alerta que a concretização desses benefícios depende de investimentos em outras frentes. A infraestrutura física, por si só, não garante a fluidez necessária. A modernização das aduanas e a integração dos sistemas de fiscalização entre os países são consideradas tão importantes quanto as obras rodoviárias para que a economia de custo e tempo não se perca em longos períodos de espera nas fronteiras.
Gargalos Aduaneiros e a Necessidade de Integração
A missão da Receita Federal identificou diversas deficiências na área aduaneira. No lado paraguaio, instalações precárias e improvisadas, sem estrutura para o fluxo projetado, foram constatadas nas fronteiras com o Brasil e a Argentina. Na Argentina, pontes com restrições severas de peso e fluxo, permitindo a passagem de apenas um caminhão por vez, também foram notadas.
Em termos de procedimentos, o relatório aponta excesso de paradas para fiscalizações redundantes e inspeções segregadas, onde diferentes órgãos analisam a mesma carga separadamente. A ausência de integração dos sistemas é um problema crítico, podendo causar a paralisação de cargas por até 20 dias, mesmo em postos que já possuem integração física, como o Paso de Jama, entre Chile e Argentina.
Para mitigar esses problemas, a Receita recomenda a implantação de Áreas de Controle Integrado (ACIs) com modelo de cabeceira única, onde a fiscalização é realizada em apenas um dos países, eliminando a duplicidade. A digitalização dos processos é vista como indispensável, exigindo a modernização do Manifesto Internacional de Carga (MIC) para o envio antecipado de dados. Além disso, a revisão do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT) é sugerida para unificar as regras de pesos e dimensões dos veículos.
Desafios de Infraestrutura e Logística na Rota
No campo da infraestrutura, a circulação de caminhões bitrens, comuns no Brasil, pode enfrentar restrições em trechos chilenos da Cordilheira dos Andes. Para contornar essa questão, a Receita propõe a criação de pontos estratégicos de transbordo e centros logísticos antes da travessia. A cooperação internacional em inteligência de segurança pública também é vista como fundamental para prevenir o uso da rota pelo narcotráfico.
Outros trechos críticos incluem segmentos sem pavimentação no Paraguai e em rodovias argentinas, além de pontes na Argentina com capacidade limitada. A travessia por balsa sobre o Rio Paraguai, que será substituída pela nova ponte, ainda representa um gargalo temporário. O relatório destaca o contraste entre a infraestrutura atual e o fluxo esperado, como na fronteira entre Pozo Hondo (Paraguai) e Misión La Paz (Argentina), que hoje registra pouquíssimo movimento, mas deverá ter um aumento significativo com a operação do corredor.
Iniciativas da Receita Federal para a Modernização Aduaneira
A Receita Federal tem abordado a necessidade de modernização aduaneira em diversos fóruns, incluindo um seminário da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi). Durante o evento, foram apresentados diagnósticos dos gargalos e medidas em estruturação para mitigar impactos logísticos em recintos alfandegários de diferentes modais.
A falta de compartilhamento de dados entre países é um dos entraves, levando a atrasos significativos. Para solucionar isso, a Receita está estruturando uma operação-piloto com o Uruguai, prevista para janeiro de 2027, que permitirá que os processos de importação e exportação ocorram em paralelo ao fluxo físico das cargas. O objetivo é tornar a intervenção aduaneira uma exceção, focada em operadores de menor conformidade.
O modelo declaratório atual, que exige transmissão manual de dados e aumenta o risco de erros, também está sendo revisado. No comércio eletrônico, a fragmentação das informações dificulta a distinção entre bons operadores e práticas predatórias. Para isso, a Receita aprimora o Águia X, uma solução de inteligência artificial para identificar itens ilícitos, e testa o Reops (Reporte de Operações) no programa Remessa Conforme, para gestão de risco antes do despacho de mercadorias.
A diretriz central é a transição para um formato baseado em dados coletados em tempo real, desacoplando as dimensões de controle para que a análise comercial e tributária seja independente da movimentação física da carga. O sistema Argus, que captura dados de georreferenciamento, reconhecimento facial e movimentação de cancelas, é uma ferramenta fundamental nesse monitoramento físico e na operação conjunta com o Uruguai. Para mais informações sobre as iniciativas da Receita Federal, visite o site oficial.
Fonte: agenciainfra.com
