Uma decisão da Justiça Estadual determinou a reintegração de uma enfermeira ao 10º Centro Regional de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), localizado em Altamira, no sudoeste do Pará. A profissional havia sido desligada do cargo no mês anterior, após a ampla repercussão de um vídeo em que questionava um suposto pagamento irregular de diárias a servidores da instituição. O caso levanta discussões sobre a transparência na administração pública e a proteção de denunciantes.
A determinação judicial, proferida em 11 de agosto de 2026, representa um marco significativo para a enfermeira e para o debate sobre a conduta em órgãos públicos. A decisão exige que o Estado do Pará restabeleça o vínculo contratual e o pagamento da remuneração da servidora, sob pena de sanções financeiras em caso de descumprimento.
Determinação Judicial Garante Reintegração Imediata
A juíza Aline Cysneiros Landim Barbosa de Melo, titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira, foi a responsável pela assinatura da decisão que ordena a reintegração da enfermeira. O Estado do Pará recebeu um prazo de cinco dias úteis para cumprir a medida, que inclui o restabelecimento do vínculo empregatício e o pagamento integral da remuneração da profissional.
A magistrada foi enfática ao estabelecer uma multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento, com um limite máximo de R$ 4 mil. Essa penalidade visa assegurar a celeridade na execução da ordem judicial e reforça a seriedade da determinação para a administração pública. A decisão permanece válida até que haja uma nova deliberação do Juízo sobre o mérito do processo.
O Início da Controvérsia: A Denúncia das Diárias
A situação que culminou no desligamento da enfermeira teve início em 11 de junho, quando a profissional gravou um vídeo. Nas imagens, ela questionava a presença de uma servidora da Sespa em uma instituição particular de ensino superior em Altamira, alegando que, naquela data, a colega deveria estar prestando serviços à população no distrito de Castelo de Sonhos.
A denúncia central girava em torno da existência de uma solicitação de diárias para o deslocamento da servidora em questão, que também exerce a função de enfermeira. A gravação, que rapidamente ganhou repercussão nas redes sociais, levantou dúvidas sobre a regularidade do uso de recursos públicos e a efetividade da prestação de serviços em áreas remotas.
Repercussão e Pedido de Desligamento da Enfermeira
Após a viralização do vídeo, o diretor do 10º Centro Regional de Saúde da Sespa em Altamira, Gilmar Santana, divulgou um vídeo para esclarecer o episódio. Ele afirmou que a servidora havia solicitado o cancelamento da viagem ao distrito e que, consequentemente, as diárias não seriam pagas, garantindo que não houve prejuízo aos cofres públicos.
No entanto, documentos obtidos pela imprensa indicaram que havia uma solicitação de pagamento de diárias para a servidora referente ao período de 8 a 30 de junho. O ato que tornou sem efeito a concessão dessas diárias foi publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de junho, quatro dias após a gravação do vídeo. O mesmo extrato também registrou o cancelamento de diárias solicitadas em nome do marido da servidora filmada, que atua como técnico de enfermagem na Sespa.
Diante da repercussão, o diretor Gilmar Santana encaminhou um ofício ao secretário de Estado de Saúde Pública do Pará, Ualame Machado, solicitando o desligamento da enfermeira que fez a denúncia. No documento, o diretor alegou que a profissional teria cometido uma infração grave ao gravar e divulgar o vídeo. O pedido foi acatado pela Secretaria de Estado de Saúde Pública, resultando na exoneração da enfermeira.
O Caminho Legal e a Espera por Posicionamento Oficial
Inconformada com o desligamento, a enfermeira recorreu à Justiça, buscando a anulação do ato administrativo e sua reintegração ao cargo. A decisão favorável obtida agora permite que ela retorne às suas funções enquanto o processo judicial segue em tramitação, aguardando uma análise mais aprofundada dos fatos e das alegações de ambas as partes.
A determinação judicial reforça a importância do direito à defesa e à livre manifestação, especialmente em casos que envolvem denúncias de irregularidades na esfera pública. Até a publicação desta reportagem, a Sespa não havia se manifestado oficialmente sobre a decisão judicial. O espaço permanece aberto para um posicionamento do órgão, que pode ser atualizado a qualquer momento. Para mais informações sobre processos judiciais e direitos de servidores, consulte fontes oficiais como o Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: avozdoxingu.com.br
