A promessa do governo brasileiro de restaurar 163 mil quilômetros quadrados de terras degradadas até 2030, elogiada pelas Nações Unidas e por diversas organizações da sociedade civil, agora enfrenta um cenário de intensas cobranças. Após a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), realizada na Mongólia, a comunidade internacional e especialistas internos exigem que o compromisso seja traduzido em ações concretas para solucionar os desafios ambientais do país.
A meta ambiciosa, embora bem recebida, destaca a necessidade urgente de uma implementação robusta. A pressão recai sobre o Brasil para que transforme o planejamento em resultados tangíveis, especialmente em regiões onde a degradação do solo impacta diretamente a segurança alimentar e hídrica, além dos meios de subsistência das populações.
A urgência de ações concretas na restauração ambiental
Especialistas ressaltam que a meta brasileira, apesar de ambiciosa, carece de uma tradução efetiva em resultados práticos. Luiza Soares, especialista em sistemas alimentares da WWF Global, enfatiza a necessidade de uma abordagem integrada no uso da terra. Isso implica conciliar a conservação e a restauração de ecossistemas com a recuperação da produtividade em áreas degradadas, o manejo sustentável do solo e a transformação dos sistemas alimentares agrícolas.
A inclusão das comunidades que vivem e dependem dessas terras é vista como fundamental. Soares destaca que a participação significativa dessas populações é crucial, especialmente em locais onde a degradação afeta diretamente a segurança alimentar, hídrica e os meios de subsistência, além da própria natureza.
Pedro Sena, conselheiro executivo da Rede para Restauração da Caatinga (ReCaa), convoca a sociedade a fiscalizar o compromisso assumido pelo país durante a COP17. Ele aponta que o foco deve ser o monitoramento contínuo da situação, permitindo uma avaliação anual do progresso em relação aos compromissos de conservação do solo.
Para Rafael Giovanelli, especialista do Instituto Escolhas, a meta foi apresentada com um atraso de 11 anos, o que exige uma aceleração imediata dos trabalhos. Ele sugere o fortalecimento da estrutura administrativa e orçamentária para viabilizar a implementação. Entre as propostas do Instituto Escolhas estão a regulamentação da recém-aprovada Lei de Recuperação da Vegetação da Caatinga e a criação de uma Secretaria Especial de Recuperação da Caatinga e Combate à Desertificação, vinculada à Presidência da República, com status de ministério, orçamento e quadro funcional adequados à missão.
Metas de restauração: o compromisso brasileiro em números
A restauração prometida pelo Brasil integra as metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN), um compromisso voluntário adotado por mais de 130 países signatários da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD). O objetivo de restaurar 163 mil km² de terras degradadas até 2030 é um pilar central dessa iniciativa.
Para alcançar esse número, estão previstas diversas ações, incluindo a recuperação da vegetação nativa, o investimento em sistemas agroflorestais e intervenções em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas. O cumprimento das metas LDN exige que os países aumentem ou mantenham a quantidade de terras saudáveis e produtivas em seu território.
O Brasil utiliza o ano de 2020 como referência, período em que o país registrava 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação. Para cumprir o compromisso de neutralidade, é essencial que, até 2030, esse número seja, no mínimo, mantido. Adicionalmente, estão planejadas ações de prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de km², elevando o número oficial das metas LDN para 3,67 milhões de km², que engloba tanto a área de restauração quanto a de conservação.
A Caatinga como foco estratégico na restauração ambiental
A Caatinga, bioma exclusivamente brasileiro, ganhou destaque na COP17 por meio da atuação do Consórcio Nordeste, que reúne os nove governos da região. O grupo apresentou projetos de restauração do bioma e buscou ampliar os investimentos no semiárido, assinando um memorando de entendimento com a UNCCD para conferir maior visibilidade à Caatinga.
Com o acordo, espera-se maior cooperação técnica, acesso a metodologias e instrumentos globais de neutralidade da degradação da terra, além da inclusão do Nordeste em novas redes mundiais de regiões secas. Carlos Gabas, secretário executivo do Consórcio Nordeste, vê o documento como um passo crucial para aumentar o protagonismo da região.
Gabas expressou confiança de que o memorando abrirá novos canais para concretizar os projetos e ações do Plano Brasil Nordeste de Transformação Ecológica, contribuindo globalmente para a redução da emissão de carbono e da degradação da terra. Andrea Meza, secretária adjunta da UNCCD, elogiou o papel do Brasil na construção de soluções para os problemas da terra, destacando a importância do Nordeste para fortalecer políticas de combate à desertificação, restauração de terras e resiliência climática.
Fonte: correiodecarajas.com.br
