A BR-393/RJ, conhecida como Rodovia do Aço, está prestes a receber uma nova concessão com um traçado significativamente modificado, visando corrigir falhas estratégicas da modelagem anterior, que datava dos anos 2000. O projeto, com leilão previsto para dezembro, incorpora o contorno de Volta Redonda (RJ) e estabelece uma conexão direta com a rodovia Presidente Dutra (BR-116), administrada pela Motiva, prometendo um investimento de cerca de R$ 6 bilhões.
Esta reformulação ocorre após um período conturbado da concessão, que esteve sob a administração da K-Infra de 2018 até o ano passado, quando o contrato foi encerrado por caducidade. A expectativa é que a nova operadora assuma uma infraestrutura modernizada e mais eficiente, crucial para o escoamento da produção e o desenvolvimento regional.
Novo Traçado Estratégico e Conexão Vital com a Dutra
O cerne da nova modelagem da Rodovia do Aço reside na alteração de seu traçado. Anteriormente, o trecho concedido terminava abruptamente no meio de Volta Redonda, a poucos quilômetros da BR-116. O plano agora é integrar a chamada “rodovia do contorno”, mais adequada ao transporte de cargas, e o segmento que atravessa a área urbana, garantindo uma ligação fluida e direta com a Dutra.
Na extremidade que faz divisa com Minas Gerais, o projeto também prevê ajustes. Um trecho de aproximadamente dez quilômetros na região de Além Paraíba (MG), que se sobrepunha à operação da EcoRioMinas, será desconsiderado do novo traçado da BR-393/RJ. Este segmento, que inclui uma ponte a ser duplicada, deve ser repassado à concessão da EcoRodovias por meio de um aditivo contratual, otimizando a gestão e evitando sobreposições.
Investimentos Bilionários e Lições da Gestão Anterior
O projeto elaborado pelo Ministério dos Transportes, que será submetido à análise da ANTT e à consulta pública, estima um volume de investimentos de aproximadamente R$ 6 bilhões. Este montante visa não apenas a modernização da rodovia, mas também a execução de obras que estavam previstas na concessão anterior, mas não foram realizadas pela K-Infra.
A falta de cumprimento das obrigações contratuais pela K-Infra, que adquiriu a concessão da Acciona, foi o principal motivador para o processo de caducidade, concluído em junho do ano passado. A gestão anterior foi marcada por conflitos e descumprimentos, que a nova modelagem busca evitar, garantindo maior segurança jurídica e eficiência na execução das intervenções.
Desafios da Duplicação na Rodovia do Aço e a Nova Rota Vale do Café
Apesar do ambicioso plano de investimentos, parte da duplicação inicialmente programada para a Rodovia do Aço foi temporariamente retirada da fase inicial da concessão. A decisão se deve à complexidade e ao elevado custo de desapropriações em alguns trechos. Essas intervenções exigirão uma reavaliação futura e poderão ser incorporadas à operação como investimentos adicionais, dependendo dos resultados das audiências públicas.
A nova operação da rodovia, que atende importantes municípios do interior do Rio de Janeiro e cidades históricas do Vale do Café, além de abrigar a principal usina da CSN em Volta Redonda, será rebatizada como “Rota Vale do Café”. Essa mudança busca reforçar a identidade regional e o potencial turístico e econômico da via.
Manutenção Provisória do DNIT Antes da Nova Operadora
Desde que o governo federal retomou a administração da Rodovia do Aço, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiu a responsabilidade pela sua manutenção e conservação. O plano do Executivo é investir mais de R$ 100 milhões na recuperação do pavimento e na sinalização da BR-393/RJ, garantindo a trafegabilidade e a segurança dos usuários até que uma nova operadora assuma o trecho.
Essa intervenção provisória é crucial para mitigar os problemas acumulados durante a gestão anterior e preparar a rodovia para o novo ciclo de investimentos e administração privada, assegurando que a infraestrutura esteja em condições adequadas para o início das obras e melhorias previstas.
Disputa Judicial no STF e o Futuro da Indenização
A história da Rodovia do Aço é marcada por uma complexa disputa judicial. Leiloada em 2008 e inicialmente arrematada pela espanhola Acciona, a concessão enfrentou problemas de execução que levaram a Acciona a tentar devolver o ativo à União em 2018. No mesmo ano, a operação foi vendida para a K-Infra, evitando a relicitação.
Os problemas contratuais persistiram, culminando na caducidade. A K-Infra recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, manteve o controle da via com a União, mas determinou que o governo concluísse o cálculo de indenização por investimentos não amortizados devidos à empresa até novembro do ano passado. A União recorreu dessa decisão, e o recurso está em julgamento no plenário virtual do STF, com o ministro Gilmar Mendes e outros ministros votando pela rejeição do pedido do governo até o momento.
Fonte: agenciainfra.com
