Sabatina de Jorge Messias na CCJ e o rito de aprovação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal iniciou nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, a sabatina de Jorge Messias, atual advogado-geral da União. O encontro marca uma etapa decisiva para a confirmação de sua indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme proposto pela Presidência da República.
Durante a audiência, os 27 senadores titulares e seus respectivos suplentes conduzem uma série de questionamentos sobre a trajetória e o posicionamento jurídico do indicado. Após a rodada de perguntas, a comissão procederá com a votação do parecer. Caso o nome de Jorge Messias receba o aval dos parlamentares, a indicação seguirá para o Plenário do Senado Federal.
Trâmite no Plenário e exigências regimentais
A votação no Plenário, que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira, será realizada de forma secreta. Para que a nomeação seja efetivada, é necessário que o indicado obtenha, no mínimo, 41 votos favoráveis entre os 81 senadores da Casa. A pauta do dia foi organizada para dedicar exclusividade ao processo de escolha do novo magistrado.
O processo de indicação teve início em novembro de 2025, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a escolha para a vaga aberta após a saída de Luís Roberto Barroso em outubro do mesmo ano. A formalização do trâmite ocorreu em 1º de abril de 2026, com o envio da documentação à CCJ pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em 9 de abril.
Expectativas e contexto da sabatina no Senado
O objetivo central da sabatina é avaliar a aptidão técnica e o preparo de Jorge Messias para o exercício da magistratura na mais alta corte do país. Os parlamentares possuem liberdade para abordar temas variados, sem restrições de pauta, o que permite uma análise ampla sobre a visão do indicado em relação a questões constitucionais e institucionais.
Analistas do JOTA apontam que, embora a disputa conte com um cenário de votação apertada, a expectativa é que o indicado alcance o quórum necessário para a aprovação. Além da sabatina de Jorge Messias, a sessão desta quarta-feira também contempla as avaliações de Margareth Rodrigues Costa, indicada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), e de Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para a chefia da Defensoria Pública da União (DPU).
Fonte: jota.info
