Em um cenário de profundas discussões sobre a reforma tributária no Brasil, o setor de saneamento básico empreende uma nova e estratégica movimentação para garantir um tratamento fiscal diferenciado. A iniciativa visa equiparar suas atividades às do setor de saúde, buscando uma redução significativa na carga tributária que, de outra forma, poderia inviabilizar investimentos cruciais e onerar os serviços essenciais à população.
A proposta, materializada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/2024, representa a terceira tentativa do segmento de ser reconhecido como um serviço essencial de interesse social, a exemplo da saúde, educação, transporte e alimentação. Essa classificação permitiria ao saneamento usufruir de uma alíquota reduzida de 60% nos novos impostos, um benefício fiscal considerado vital para a sustentabilidade e expansão dos serviços.
A luta por um regime tributário diferenciado
A busca por um regime tributário mais favorável não é recente para o setor de saneamento. Houve duas tentativas anteriores de incluir o saneamento na lista de atividades com alíquotas reduzidas, ambas aprovadas no Senado Federal, mas que enfrentaram barreiras intransponíveis na Câmara dos Deputados. A persistência do setor reflete a urgência em mitigar os impactos de uma reforma que, sem essa equiparação, poderia elevar drasticamente os custos operacionais.
A PEC 49/2024 surge como a mais recente esperança para as concessionárias e operadores de saneamento. A expectativa é que a proposta obtenha aprovação no Senado, onde o menor número de parlamentares pode facilitar o consenso. No entanto, a verdadeira batalha é antecipada na Câmara dos Deputados, onde lideranças da casa têm demonstrado resistência à matéria, exigindo um esforço concentrado de articulação política.
Impactos econômicos e a projeção de custos
A aprovação da PEC é vista como um fator determinante para a estabilidade econômica do setor. As concessionárias projetam que, com a equiparação à saúde e a aplicação de 40% dos tributos, o patamar tributário do saneamento se manteria próximo dos atuais 9,74%. Essa estabilidade é fundamental para evitar a necessidade de reequilíbrios contratuais complexos e demorados.
Em contraste, sem a aprovação da PEC, as estimativas atuais apontam para um aumento da carga tributária para mais de 26% com os novos impostos. Esse cenário exigiria profundos reequilíbrios nos contratos de concessão, um processo que o setor avalia como desafiador para a maioria dos reguladores. A incerteza quanto à capacidade de implementar esses reequilíbrios de forma eficaz gera apreensão e pode comprometer a segurança jurídica dos investimentos.
O caminho legislativo e os desafios no Congresso
A janela de tempo para a aprovação da PEC é crucial. As concessionárias trabalham intensamente com os parlamentares para que o projeto seja aprovado até 2029, ano em que se inicia a aplicação gradual do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que se espera ser mais elevado que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A antecipação da aprovação garantiria um planejamento mais seguro e evitaria surpresas fiscais no futuro próximo.
A importância do saneamento como serviço essencial transcende a discussão tributária. Ele é um pilar fundamental para a saúde pública, o desenvolvimento social e a proteção ambiental. A garantia de acesso a água tratada, coleta e tratamento de esgoto impacta diretamente a qualidade de vida da população, a redução de doenças e a preservação dos recursos naturais. Portanto, o tratamento fiscal do setor é um reflexo direto do reconhecimento de sua relevância estratégica para o país.
Para mais informações sobre o tema, acesse setor de saneamento se prepara para tributação dupla com reforma.
Fonte: agenciainfra.com
