A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio, em colaboração com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), deflagrou a primeira fase da Operação Maçarico, uma iniciativa robusta contra esquemas de sonegação fiscal e fraudes tributárias. A ação visa desmantelar redes de empresas “noteiras” que operam com o propósito de emitir notas fiscais frias, simulando operações comerciais inexistentes e causando um prejuízo significativo aos cofres públicos. Esta ofensiva marca um esforço contínuo para coibir práticas ilícitas que comprometem a arrecadação e a integridade do sistema econômico fluminense.
A investigação inicial colocou sob escrutínio mais de 70 estabelecimentos, com indícios de que funcionam apenas no papel, sem qualquer estrutura operacional ou administrativa. A primeira etapa da operação concentrou-se em 15 dessas empresas, que, juntas, teriam emitido cerca de R$ 300 milhões em notas fiscais no ano de 2026. A gravidade das suspeitas ressalta a complexidade e o impacto dessas fraudes no cenário fiscal do estado.
Desvendando o esquema de “noteiras” e fraudes tributárias
As empresas investigadas na Operação Maçarico são caracterizadas como “noteiras”, entidades jurídicas que existem formalmente, mas não possuem atividade econômica real. Seu principal objetivo é a emissão de notas fiscais fraudulentas, que simulam a prestação de serviços ou a venda de mercadorias que nunca ocorreram. Essa prática permite que outras empresas, de fato operantes, gerem créditos tributários indevidos ou acobertem operações ilegais.
A fase inicial da operação direcionou seus esforços para setores historicamente vulneráveis a esse tipo de fraude, como o de bebidas, cigarros e combustíveis. As 15 empresas alvo desta etapa estão localizadas na capital fluminense e em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A ausência de qualquer estrutura física ou de pessoal nos endereços cadastrados reforça a tese de que se tratam de CNPJs fantasmas, criados exclusivamente para fins ilícitos.
O impacto da sonegação fiscal e a lavagem de operações ilegais
A emissão de notas fiscais frias não apenas representa uma forma direta de sonegação fiscal, mas também serve como um mecanismo para dar aparência de legalidade a uma série de outras atividades criminosas. Entre as principais finalidades identificadas, destaca-se a geração de créditos tributários falsos, que são utilizados para reduzir o valor de impostos devidos por empresas reais, lesando o erário. Além disso, essas notas são empregadas para acobertar o trânsito de mercadorias sem a devida comprovação fiscal, dificultando a fiscalização e o controle aduaneiro.
Mais grave ainda, as operações simuladas por essas “noteiras” são frequentemente usadas para “esquentar” ou legalizar a comercialização de produtos de origem ilícita, como mercadorias contrabandeadas ou furtadas. Ao emitir uma nota fiscal para esses itens, os criminosos tentam integrar bens ilegais ao mercado formal, dificultando o rastreamento e a punição. Este ciclo vicioso de fraude tributária e lavagem de ativos compromete a concorrência leal entre empresas e desvia recursos essenciais que poderiam ser aplicados em serviços públicos.
Ações futuras e a força-tarefa contra a fraude no Rio
A Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro reiterou seu compromisso em combater a fraude tributária, concentrando seus esforços em setores que apresentam maiores índices de irregularidades e riscos. A Operação Maçarico é um exemplo dessa estratégia, e novas fases estão programadas para serem deflagradas até julho, com o objetivo de fiscalizar outros estabelecimentos sob suspeita. Essa abordagem faseada permite uma investigação aprofundada e a adaptação das táticas conforme novas informações surgem.
Para garantir a eficácia das investigações e a amplitude das ações, uma força-tarefa conjunta foi estabelecida. Ela é composta por auditores da Receita Federal e servidores tanto da Secretaria Estadual de Fazenda quanto do Gabinete de Segurança Institucional. Essa colaboração interinstitucional é crucial para enfrentar esquemas complexos de sonegação, que muitas vezes transcendem as fronteiras estaduais e exigem uma expertise diversificada para serem plenamente desvendados e combatidos. A sinergia entre os órgãos reforça a capacidade do estado em proteger a integridade fiscal e promover um ambiente de negócios mais justo.
Fonte: veja.abril.com.br
