Supremo Tribunal Federal reafirma limites territoriais do Pará
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em audiência realizada nesta quarta-feira (10), a manutenção da integridade territorial do Pará. A decisão, consolidada após anos de litígio, encerra as incertezas sobre a divisa com o estado do Mato Grosso, assegurando que a área em disputa permanece sob jurisdição paraense. A Corte destacou que a matéria já possui trânsito em julgado, conferindo segurança jurídica definitiva aos envolvidos.
O encontro, convocado pelo ministro Flávio Dino, reuniu autoridades de alto escalão, incluindo a governadora do Pará, Hana Ghassan, e o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta. O objetivo central foi pacificar a questão fundiária e direcionar o foco para a cooperação regional, deixando para trás o histórico de embates judiciais que se arrastavam por décadas.
Foco em cooperação e serviços públicos na fronteira
Com a questão territorial superada, o debate no STF migrou para a necessidade de políticas públicas integradas. O ministro Flávio Dino enfatizou que a prioridade agora deve ser a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos que residem na região de fronteira. Temas como saúde, educação, logística e regularização fundiária foram apontados como eixos prioritários para uma atuação conjunta entre os dois estados.
A governadora Hana Ghassan celebrou a reafirmação da decisão judicial, destacando que a estabilidade é fundamental para o desenvolvimento econômico e para a proteção dos investimentos realizados no estado. Segundo a gestora, a segurança jurídica permite que o Pará continue avançando em infraestrutura, garantindo que os produtores rurais e a população local possam planejar o futuro sem o risco de mudanças arbitrárias nos limites estaduais.
Histórico de uma disputa secular
A controvérsia girava em torno da interpretação geográfica do marco conhecido como Salto das Sete Quedas. O impasse, que remontava a documentos históricos como a Comissão Rondon de 1890 e a Convenção de Petrópolis de 1900, foi intensificado em 2004, quando o Mato Grosso acionou o STF solicitando a revisão das divisas. A disputa foi acompanhada de perto por órgãos como o Supremo Tribunal Federal.
Após sucessivas derrotas judiciais do estado do Mato Grosso, incluindo a decisão de mérito em maio de 2020 e a rejeição de recursos em 2021, 2023 e março de 2026, a Corte manteve o entendimento de que a Carta Geográfica de 1922 prevalece. A audiência atual serviu, portanto, para consolidar a pacificação social e institucional, evitando novas tentativas de rediscussão de um tema já exaurido pelo Poder Judiciário.
Fonte: portalofato.com.br
