O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de três investigados pela Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As decisões foram oficializadas na noite de terça-feira (8).
Entre os beneficiados pela decisão estão o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e sua esposa, a empresária Thaisa Hoffmann Jonasso. Também foi liberado Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), apontado nas investigações como peça-chave na movimentação financeira do grupo.
Substituição da custódia por medidas cautelares
A liberdade dos investigados não implica o fim das restrições judiciais. O ministro André Mendonça estabeleceu a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição absoluta de contato com outros envolvidos no processo. Segundo o magistrado, a decisão não antecipa o julgamento de mérito, mas reconhece que, no estágio atual das apurações, a manutenção da prisão preventiva não se mostra indispensável para a garantia da instrução criminal.
Flexibilização para outros investigados
Além das solturas, o ministro autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica de outros três investigados que também respondem no âmbito da mesma operação. Entre eles está José Carlos Oliveira, ex-chefe do INSS e ex-ministro do Trabalho durante a gestão de Jair Bolsonaro, suspeito de receber propina para beneficiar interesses da Conafer.
A medida de dispensa do monitoramento eletrônico também alcançou Pedro Alves Corrêa Neto, que ocupou cargos de relevância no Ministério da Agricultura, e Gilmar Stelo, identificado como intermediário financeiro do esquema. Apesar da retirada do dispositivo, o trio permanece proibido de manter contato com outros investigados, de frequentar dependências do INSS ou entidades relacionadas ao caso, além de estar impedido de deixar o país.
Para mais informações sobre o andamento das ações do judiciário brasileiro, consulte o portal oficial do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
