Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no Senado Federal pretende alterar de forma significativa as regras de seleção e de pós-mandato para os integrantes do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa busca elevar a idade mínima para ingresso na Corte, alterar o sistema de nomeação e criar restrições políticas para ex-magistrados.
O texto foi protocolado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que integra a oposição ao governo do presidente Lula. A medida conta com a assinatura de outros 25 parlamentares oposicionistas, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além do apoio do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), membro da base governista no Congresso Nacional.
Lista tríplice e idade mínima de 60 anos para o STF
Pelas regras atuais, para ocupar uma vaga no tribunal é necessário ter ao menos 35 anos, reputação ilibada e notório saber jurídico. A proposta quer modificar esses requisitos, elevando a idade mínima de acesso para 60 anos, sob o argumento de garantir nomes com maior vivência na carreira jurídica.
A PEC estabelece também que a indicação não caberá exclusivamente à escolha direta da Presidência da República. A escolha precisará ser feita a partir de uma lista tríplice elaborada por um colegiado de presidentes de tribunais superiores, incluindo os chefes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM).
Quarentena eleitoral e salvaguardas para atuais ministros
O projeto estabelece uma trava para a transição dos magistrados para a vida política partidária. O texto prevê a proibição expressa de candidatura a cargos eletivos pelo período de 5 anos após a saída do cargo na alta Corte.
As mudanças sugeridas não afetarão os magistrados que já compõem o tribunal. O dispositivo do projeto deixa claro que os novos critérios e exigências serão válidos estritamente para os futuros indicados aprovados após a eventual promulgação da emenda constitucional.
Argumentação dos senadores e o cenário político nacional
Na justificativa apresentada pelos parlamentares, os critérios constitucionais vigentes são classificados como insuficientes para assegurar a impessoalidade nas indicações. De acordo com os senadores signatários, o modelo atual favorece a politização da Suprema Corte, prejudicando a estabilidade institucional do país.
A tramitação do projeto começa em um período de debates sobre a transparência do Poder Judiciário. A matéria foi protocolada em meio às repercussões de citações a ministros da Corte em diálogos envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Fonte: veja.abril.com.br
