O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma determinação nesta quinta-feira que impacta diretamente a condução de uma investigação em curso. A decisão proíbe expressamente a Polícia Federal de investigar seu colega de Corte, o ministro André Mendonça, no âmbito de uma ação que apura contratos da Prefeitura de São Paulo com empresas que administram cemitérios na capital paulista. A medida estabelece limites claros sobre a competência investigativa em relação a membros da mais alta instância do Judiciário brasileiro.
A determinação de Dino sublinha que a prerrogativa para solicitar a investigação de ministros do STF pertence exclusivamente ao presidente da Corte, em conjunto com o Colegiado. Esta diretriz visa a preservar os ritos internos e a autonomia do Supremo Tribunal Federal em processos que envolvem seus próprios integrantes, definindo um protocolo específico para tais situações.
Limites da apuração e a competência do Supremo
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino foi categórico ao esclarecer os parâmetros da investigação. Ele afirmou que qualquer ato investigativo que possa atingir o ministro André Mendonça é vedado, pois tal encaminhamento é de competência exclusiva do Presidente do STF junto ao Colegiado. Esta medida reforça a hierarquia e as normas regimentais que regem os procedimentos investigativos envolvendo membros do Supremo.
O escopo do inquérito requisitado, conforme detalhado na decisão, está limitado às relações entre o Banco Master, as empresas concessionárias de cemitérios da Prefeitura de São Paulo e, eventualmente, agentes dos Poderes Executivo e Legislativo. A delimitação busca focar a apuração nos aspectos contratuais e nas interações entre as entidades envolvidas, sem estender a investigação para além dos limites estabelecidos pela Corte.
Contexto da decisão e desdobramentos anteriores
A ordem emitida nesta quinta-feira por Flávio Dino é vista como um movimento que “dilui” o tom de uma decisão anterior, proferida na última terça-feira, dentro do mesmo processo. Aquela primeira medida havia gerado repercussão, sendo anunciada menos de duas horas antes do início de uma sessão plenária crucial.
A sessão em questão analisava a possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes ser investigado dentro da própria Corte, em razão de seus vínculos com Daniel Vorcaro e o Banco Master. A sequência de decisões de Dino, portanto, insere-se em um cenário de debates sobre a autonomia e os procedimentos internos do STF em relação à investigação de seus membros, buscando estabelecer clareza sobre as competências e os limites de cada órgão.
Fonte: veja.abril.com.br
