O Ministério Público do Estado do Pará abriu recentemente um inquérito civil para apurar denúncias envolvendo descontos não autorizados em folha de pagamento. A investigação foca em cobranças ligadas a um cartão de crédito consignado administrado em parceria com instituições financeiras e empresas do setor.
Abertura de inquérito civil e investigação em curso
A apuração formal teve início na 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Belém, formalizada por meio de portaria específica. O objetivo principal do procedimento é esclarecer a origem das cobranças que vêm gerando reclamações entre o funcionalismo público municipal.
As autoridades buscam determinar se houve falhas na contratação dos serviços ou práticas abusivas na comercialização do produto financeiro voltado aos trabalhadores da administração pública.
Canais de atendimento e orientações aos servidores
Para fortalecer a apuração dos fatos, o órgão ministerial disponibilizou canais diretos para o recebimento de denúncias formais. Os funcionários públicos que identificaram reduções salariais sem consentimento devem enviar relatos detalhados acompanhados de documentos comprobatórios.
Entre os documentos solicitados estão cópias dos contracheques que evidenciem os valores retidos indevidamente, além de dados cadastrais completos e declarações assinadas atestando a ausência de solicitação do serviço.
Mais detalhes sobre o procedimento podem ser consultados diretamente no portal do fato para orientar os trabalhadores afetados.
Fonte: portalofato.com.br
