Na noite de segunda-feira, 22, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, utilizou o programa Roda Viva, da TV Cultura, como palco para expressar publicamente seu desconforto e críticas contundentes a dois de seus colegas na mais alta corte do país. As declarações do ministro lançaram luz sobre tensões internas e divergências significativas a respeito de temas cruciais para o funcionamento do judiciário brasileiro.
As manifestações de Gilmar Mendes focaram em propostas de mudanças internas e na condução de investigações de grande repercussão, envolvendo os ministros Edson Fachin, atual presidente da Corte, e André Mendonça. A entrevista revelou um cenário de debate acalorado sobre a ética judicial e os limites da atuação dos magistrados em processos sensíveis.
O debate sobre o código de ética no Supremo
Um dos principais alvos das críticas do decano foi a iniciativa do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, de implementar um código de ética para os magistrados da Corte. Gilmar Mendes reiterou sua oposição à medida, argumentando que Fachin teria dialogado mais com figuras externas ao tribunal do que com os próprios membros do colegiado.
O ministro decano descreveu o que percebeu como um “entusiasmo juvenil” em relação à ideia de um documento formal para balizar o comportamento dos integrantes do Supremo. Além disso, questionou a pertinência do momento escolhido para o lançamento da proposta, que ocorreu em um período de intensa pressão da opinião pública sobre alguns ministros, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que foram tangencialmente mencionados em investigações. Gilmar Mendes avaliou que, dadas as circunstâncias, a medida “não ia reunir o colegiado, não ia reunir votos”.
O “erro crasso” e as delações seletivas
Outro ponto central das críticas de Gilmar Mendes foi direcionado ao ministro André Mendonça, que tem ganhado destaque na Corte como relator de casos de grande envergadura, incluindo o do Banco Master e o escândalo de fraudes no INSS. Para o decano, Mendonça cometeu um “erro crasso” ao se envolver nas complexas negociações para a delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Master.
Gilmar Mendes enfatizou que a legislação vigente não permite que o relator ou o juiz participe diretamente das negociações de delação entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o delator. Ele citou uma conversa em que se mencionou que André Mendonça teria recebido um advogado com uma proposta de delação seletiva, o que, segundo o decano, já configura uma impropriedade. Embora Mendonça tenha publicamente rejeitado a proposta, afirmando que “delação seletiva, comigo, não”, Gilmar Mendes ressaltou que o simples fato de ter aceitado discutir o assunto com um advogado já representava uma falha processual.
Histórico de tensões e a sombra da Lava-Jato
As divergências entre os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça não são recentes, tendo se manifestado abertamente pouco mais de uma semana antes da entrevista, durante uma sessão do Supremo que analisava um pedido de liberdade para Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro. Na ocasião, Gilmar Mendes, conhecido por suas críticas à Operação Lava-Jato, traçou paralelos entre as investigações atuais e as práticas daquela operação.
O decano expressou “certa incredibilidade e alguma tristeza” ao registrar semelhanças entre as providências adotadas no caso e as “iniquidades da Lava-Jato”, criticando, em particular, a prática de manter investigados presos com o objetivo de forçá-los a fechar acordos de delação. Em resposta, Mendonça rebateu as comparações, afirmando que a Lava-Jato não estava em julgamento e declarando que forçar delações seria um “trabalho abjeto”. Ele enfatizou: “Eu não prendo para fazer delação. Não dormiria tranquilo se eu fizesse isso”, demarcando sua posição sobre a condução de processos investigativos.
Fonte: veja.abril.com.br
