A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) concluiu, nesta terça-feira (30), a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A matéria, encaminhada pelo Poder Executivo, recebeu 30 votos favoráveis e três contrários, consolidando o planejamento financeiro que norteará as ações do governo estadual nos próximos anos.
alepa: cenário e impactos
A aprovação da LDO estabelece os pilares fundamentais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O documento define critérios rigorosos para a aplicação de recursos públicos, metas fiscais e diretrizes para a execução de despesas, abrangendo desde a política tributária até o acompanhamento detalhado de programas governamentais e a transparência na gestão dos cofres públicos.
Diretrizes e prioridades para o orçamento de 2027
O texto aprovado pelos parlamentares prioriza investimentos alinhados ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Entre as áreas contempladas com destaque estão a saúde, educação, segurança pública e assistência social, setores considerados vitais para o desenvolvimento do estado. Além disso, o projeto reforça a necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas, respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta também prevê a continuidade de obras estruturantes e a regionalização dos investimentos, garantindo que as 12 Regiões de Integração do Pará recebam atenção proporcional. A estratégia inclui ainda o pagamento de precatórios, a valorização dos servidores públicos e o fortalecimento de serviços essenciais, como o combate a epidemias e a manutenção da infraestrutura rodoviária.
Tramitação legislativa e emendas parlamentares
Durante o processo de discussão na casa, o projeto passou pelo crivo da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O relator, deputado Chamonzinho (MDB), emitiu parecer favorável à incorporação de duas emendas apresentadas pela deputada Maria do Carmo (PT), vice-líder do Governo. Ao todo, 31 outras emendas foram analisadas e rejeitadas pelo plenário.
Os votos contrários à proposta foram registrados pelos deputados Rogério Paiva (PL), Coronel Neil (PL) e Lívia Duarte (PSOL). Apesar da divergência, a base governista manteve a coesão necessária para a aprovação da matéria, destacando a importância da organização orçamentária para a viabilidade de novos projetos no estado.
Visão do governo sobre a estabilidade fiscal
O líder do Governo na Alepa, deputado Iran Lima (MDB), enfatizou que a LDO funciona como a base técnica para toda a peça orçamentária futura. Segundo o parlamentar, a atual situação fiscal do Pará permite a execução de investimentos estratégicos sem comprometer a saúde financeira do estado, garantindo a expansão de serviços como a rede de creches e a assistência hospitalar.
Com o aval do legislativo, o projeto segue agora para a sanção do governador Helder Barbalho. Após a sanção, o Poder Executivo terá o respaldo legal necessário para encaminhar a LOA no segundo semestre, detalhando a previsão de receitas e despesas que ditarão o ritmo da administração estadual em 2027.
Fonte: portalofato.com.br
