A diretoria da ANAC anunciou medidas enérgicas para combater a comercialização irregular de horários de pouso e decolagem na aviação executiva. A atuação conjunta com autoridades de segurança busca desartquilar esquemas de revenda de janelas operacionais que afetam a dinâmica do terminal paulista.
O órgão regulador identificou indícios consistentes de irregularidades, incluindo registros financeiros que comprovam a existência de transações comerciais ilegais. A gestão do espaço aéreo exige rigor técnico e transparência, impedindo que permissões públicas sejam tratadas como bens privados passíveis de especulação econômica.
Combate à especulação no Aeroporto de Congonhas
A prática ilegal envolve agentes que reservam horários estratégicos sem intenção de operar voos, apenas para negociar esses espaços com operadores interessados. Essa conduta prejudica a concorrência leal e dificulta o acesso de empresas e aeronaves que realmente necessitam utilizar a infraestrutura aeroportuária.
A agência reguladora já dispõe de dados concretos sobre os responsáveis por essas ações, o que motivou a decisão de formalizar denúncias e solicitar investigações aprofundadas por parte das autoridades policiais competentes.
Novas regras regulatórias e exigências operacionais
Como resposta inicial ao problema, o setor aprovou exigências normativas que condicionam a reserva de horários à comprovação prévia de serviços aeroportuários contratados. A medida visa vincular diretamente a solicitação da janela de atendimento à realização efetiva do voo executivo.
As quatro empresas que operam o atendimento em hangares especializados passam a desempenhar um papel fundamental nesse novo fluxo de controle. A configuração atual do terminal após processos de concessão exige maior integração entre os prestadores de serviços e os órgãos de supervisão.
Coordenação institucional com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo
As discussões sobre o futuro da gestão de tráfego aéreo ocorrem em alinhamento constante com o Decea. O órgão militar tem participado ativamente da construção de soluções normativas para coibir abusos, mantendo canal aberto com a regulação civil.
A atuação conjunta reforça o compromisso institucional com a moralização do setor aéreo, garantindo que o aeroporto funcione dentro da legalidade e da transparência exigidas pelas normas vigentes.
Fonte: agenciainfra.com
