O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender o licenciamento e impedir a instalação de um grandioso aterro sanitário na Região Metropolitana de Belém. O empreendimento, denominado Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Metropolitana, está projetado para a zona rural de Acará, no nordeste do Pará, e representa um investimento estimado de R$ 398,4 milhões.
A iniciativa do MPF visa proteger um ecossistema vital e as populações tradicionais da região. Segundo o órgão, o projeto ameaça diretamente 14 nascentes e 46 comunidades quilombolas e ribeirinhas nos municípios de Acará e Bujaru. A principal alegação é que essas populações não foram devidamente consideradas nos estudos ambientais apresentados durante o processo de licenciamento, levantando sérias preocupações sobre os impactos sociais e ecológicos a longo prazo. A ação foi protocolada na Justiça Federal contra o Estado do Pará, a concessionária Ciclus Amazônia, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), a Fundação Cultural Palmares e a União, sendo conduzida pelo Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas e Atuação Especializada Socioambiental (Gapovoss) do MPF no Pará.
Comunidades tradicionais ignoradas em estudos ambientais
A ação do MPF destaca uma falha crítica nos estudos de impacto ambiental (EIA/Rima) do projeto, que inicialmente afirmaram a inexistência de populações tradicionais na área de influência do aterro sanitário. Essa declaração contrasta fortemente com as evidências coletadas posteriormente. Uma perícia independente conduzida pela Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), juntamente com vistorias realizadas pelo próprio MPF, revelou a presença de pelo menos 46 comunidades tradicionais, incluindo quilombolas e ribeirinhas, que seriam diretamente afetadas pela obra.
Para o Ministério Público, a omissão dessas populações nos estudos representa uma grave violação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um tratado internacional ratificado pelo Brasil. Este acordo assegura aos povos tradicionais o direito fundamental à consulta prévia, livre e informada antes da implementação de quaisquer medidas legislativas ou administrativas que possam impactar seus territórios, culturas e modos de vida. A ausência dessa consulta mina a autodeterminação e a proteção desses grupos vulneráveis. Além disso, a ação questiona a atuação do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) na elaboração do plano básico ambiental quilombola e na condução da consulta ao lado de empresas privadas, argumentando que a competência legal para atuar em licenciamentos que envolvam terras quilombolas pertence exclusivamente ao Incra.
Aterro sanitário em área sensível ameaça recursos hídricos
O projeto da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Metropolitana prevê uma estrutura de até 40 metros de altura, equivalente a um prédio de aproximadamente 14 andares, ocupando uma vasta área de 72 hectares. Esta extensão, comparável a cerca de cem campos de futebol, está localizada em um terreno estrategicamente sensível e de grande importância ecológica para a região amazônica.
A área escolhida para o aterro sanitário é cercada por 14 nascentes vitais, que são responsáveis pela formação de importantes igarapés como Cajueiro, Tábua, Fábrica, Grota Funda e Castanhalzinho. Essas nascentes não apenas alimentam os igarapés, mas também integram a bacia do Rio Acará, um ecossistema fundamental que sustenta a biodiversidade local e as comunidades ribeirinhas. Pareceres técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) já apontaram a inviabilidade da área, alertando para o risco iminente de danos irreversíveis aos recursos hídricos devido à proximidade dessas fontes de água, essenciais para a vida na região.
Risco de inundações e contaminação por chorume na Amazônia
Um dos pontos de maior preocupação levantados pelo MPF é a ausência de uma avaliação adequada dos efeitos do fenômeno conhecido como “repiquete” nos estudos ambientais. Caracterizado por cheias repentinas e intensas que ocorrem durante o inverno amazônico, o repiquete representa um risco significativo e subestimado para a operação de um aterro sanitário de tal magnitude.
As inundações decorrentes desse fenômeno natural podem espalhar o chorume, um líquido altamente poluente e tóxico gerado pela decomposição do lixo, para os rios e igarapés da região. Essas águas são a base da subsistência para as comunidades locais, que as utilizam diariamente para consumo direto, pesca, irrigação de pequenas plantações e na produção de farinha, um alimento essencial na dieta amazônica. A contaminação por chorume não só comprometeria a saúde pública, mas também destruiria os meios de subsistência e a cultura dessas populações, gerando impactos ambientais e sociais de proporções incalculáveis.
Fonte: portalofato.com.br
