O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) protocolou um pedido formal para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma auditoria abrangente nos processos de autorização e licenciamento de projetos de terras raras. Os empreendimentos em questão, de propriedade de empresas australianas, estão localizados na região sul de Minas Gerais e representam um foco de atenção devido às suas implicações ambientais e de saúde pública.
A iniciativa do MPTCU visa examinar a adequação e a eficácia dos mecanismos de controle atualmente em vigor, buscando prevenir potenciais danos cumulativos e sinérgicos aos recursos hídricos, ao solo, à biodiversidade e à saúde da população local. A fiscalização proposta abrange projetos ainda em fases iniciais de desenvolvimento e captação de recursos, destacando a proatividade na avaliação de riscos associados a essa atividade minerária estratégica.
Pedido de fiscalização e suas motivações
O subprocurador-geral do MPTCU apresentou o pedido de fiscalização ao TCU, sublinhando a necessidade de uma análise aprofundada. O documento solicita que os auditores do TCU avaliem a suficiência e a efetividade dos controles existentes, que são cruciais para a proteção ambiental e a saúde pública em áreas de mineração.
A representação detalha a preocupação com os impactos a longo prazo que a exploração de terras raras pode gerar. A natureza desses elementos e os processos de sua extração frequentemente envolvem o uso de substâncias químicas e a geração de resíduos que podem afetar ecossistemas sensíveis e a qualidade de vida das comunidades vizinhas.
Entes federais envolvidos na avaliação
Para garantir uma avaliação completa e multidisciplinar, o MPTCU indicou que a auditoria do TCU deve focar nos procedimentos adotados por diversas entidades federais. Entre elas estão a Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela regulação e fiscalização da atividade minerária, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão central no licenciamento ambiental.
Além disso, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) também foram mencionadas, dada a possível associação de terras raras com elementos radioativos, exigindo rigorosos controles de segurança. A estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) completa a lista de instituições cujas ações devem ser examinadas, considerando seu papel no setor nuclear e de minerais estratégicos.
Contexto dos projetos de terras raras na região
Os projetos de terras raras que motivaram o pedido de auditoria estão localizados no Planalto Vulcânico, no sul de Minas Gerais, uma região de grande importância geológica e ambiental. Os empreendimentos pertencem a empresas australianas: o projeto Colossus, da Viridis Mining & Minerals, em Poços de Caldas, e o projeto Caldeira, da Meteoric Resources, em Caldas.
A proposta de auditoria foi impulsionada por um relatório detalhado, com mais de sessenta páginas, elaborado por uma comitiva interministerial. Este parecer técnico, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, baseou-se em visitas realizadas à região, fornecendo o embasamento factual para a preocupação expressa pelo MPTCU. A exploração de terras raras é estratégica globalmente, mas exige vigilância ambiental rigorosa.
Fonte: agenciainfra.com
