O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça promova, no prazo de 24 horas, a liberação do sigilo de documentos relacionados ao caso Banco Master. A decisão atende a um pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falhas na transparência dos autos disponibilizados até o momento.
A determinação exige que Mendonça, relator do processo, envie à presidência da Corte e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos vinculados à Pet 15.556 e à chamada Operação Compliance Zero. A única exceção autorizada pelo presidente do STF refere-se a diligências em curso que, caso reveladas, poderiam comprometer a eficácia das investigações em andamento.
Divergências sobre a transparência do processo
A Procuradoria-Geral da República, representada pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho e pelo procurador-geral Paulo Gonet, argumentou que a liberação parcial dos documentos poderia gerar uma percepção equivocada de transparência. Segundo o órgão, a lista apresentada anteriormente por André Mendonça omitiu uma parcela significativa dos procedimentos que compõem o núcleo central da investigação conduzida pela Polícia Federal.
O documento enviado à presidência do STF enfatiza que, embora a falha pudesse ser atribuída a questões administrativas, a ausência de peças fundamentais prejudica o entendimento integral do caso. A PGR sustenta que a entrega seletiva de informações compromete o sentido último da publicidade dos atos processuais, tornando necessária a intervenção direta de Edson Fachin para garantir o acesso pleno aos dados.
Críticas e o ofício de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes também se manifestou sobre o episódio, enviando um ofício a Fachin no qual classifica a conduta de Mendonça como uma “escolha seletiva” de documentos. Moraes aponta que, dos 15 procedimentos liberados, houve a supressão de 180 peças e documentos digitais, o que, em sua avaliação, obstaculiza gravemente a análise probatória necessária para o julgamento das petições em curso.
Em resposta, Moraes solicitou que a Diretoria de Tecnologia da Informação do STF certifique a quantidade exata de procedimentos existentes no sistema eletrônico da Corte. O magistrado também defendeu o julgamento conjunto das petições que tratam das investigações sobre o banqueiro Daniel Vorcaro e da conduta de André Mendonça na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Investigações sobre o financiamento do filme Dark Horse
A abertura dos documentos vinculados ao caso Banco Master trouxe à tona detalhes sobre a investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. O inquérito apura supostos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção relacionados ao financiamento da obra cinematográfica Dark Horse, que teria recebido aportes do banco de Daniel Vorcaro.
Embora a investigação tenha sido autorizada em julho, o foco na participação do senador tornou-se público apenas com a recente queda de sigilo. Mensagens reveladas pelo portal Intercept Brasil indicam pedidos de repasses milionários para a produção. O senador Flávio Bolsonaro nega qualquer irregularidade, afirmando que os recursos utilizados no projeto possuem origem privada e que a documentação pode ser livremente auditada.
Fonte: blogdomagno.com.br
