Marabá recebe novas unidades de reinserção social e alternativas penais
O Governo do Pará consolidou, nesta terça-feira (5), um importante avanço na política de execução penal em Marabá. Por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o município recebeu a ativação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), instalada na Usina da Paz, e a inauguração de uma fábrica de blocos de concreto dentro do complexo penitenciário local. As medidas visam fortalecer a ressocialização e a infraestrutura urbana da região.
Produção industrial como motor de ressocialização
A nova fábrica de bloquetes é um pilar central da estratégia de inclusão produtiva do Estado. Com capacidade para produzir até 70 mil unidades mensais, a estrutura emprega cerca de 40 custodiados, abrangendo tanto o regime fechado quanto o semiaberto. O projeto segue o modelo bem-sucedido implementado em Santa Izabel do Pará, onde a produção de blocos de concreto já alcançou a marca de quase 206 mil unidades em seis anos.
Além da capacitação técnica, os participantes recebem remuneração equivalente a um salário mínimo e garantem o direito à remição de pena. O material produzido será utilizado em obras de pavimentação de vias públicas, praças e agrovilas, com foco inicial no bairro Liberdade. A iniciativa é fruto de uma cooperação técnica que envolve a Seap, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e a Prefeitura de Marabá, que fornece insumos e espaços para a execução dos projetos.
Fortalecimento das alternativas penais e redução da reincidência
A instalação da CIAP em Marabá marca uma mudança significativa na gestão de crimes de menor potencial ofensivo. A unidade conta com equipes multidisciplinares, incluindo psicólogos e assistentes sociais, para oferecer acompanhamento técnico individualizado. O objetivo é evitar que indivíduos em cumprimento de medidas alternativas avancem para o sistema prisional, alinhando-se às diretrizes do Plano Pena Justa.
A estrutura funciona por meio de um convênio entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o governo estadual. Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais, o monitoramento qualificado é essencial para reduzir a reincidência criminal. A expansão desse modelo deve continuar, com uma nova unidade da CIAP prevista para ser inaugurada no município de Santarém ainda no decorrer de maio.
Impacto institucional e visão de futuro
Autoridades estaduais e municipais reforçaram a importância da parceria para o desenvolvimento social. O titular da Seap, coronel Marco Antônio Sirotheau Corrêa Rodrigues, destacou que a integração entre formação profissional e execução penal gera benefícios diretos para a sociedade. O prefeito de Marabá, Toni Cunha, ressaltou que a aliança permite o uso de mão de obra qualificada em prol da coletividade, ao mesmo tempo em que oferece dignidade aos apenados.
Para o sistema judiciário, a iniciativa representa uma oportunidade de oferecer ocupação produtiva a internos que, anteriormente, possuíam poucas opções de trabalho. O juiz Caio Berardo, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário, pontuou que o projeto é um passo fundamental para garantir que o tempo de pena seja utilizado como um período de transformação e preparo para o retorno ao convívio social.
Fonte: correiodecarajas.com.br
