A Câmara dos Deputados oficializou a perda de mandatos de dois parlamentares, Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE), após decisões da Justiça Eleitoral que anularam votos de suplentes. A medida, formalizada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decorre de uma recontagem dos votos das eleições de 2022, que impactou diretamente o quociente eleitoral e a distribuição de cadeiras.
As vagas serão agora ocupadas por Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) e Priscila Costa (PL-CE). Este processo sublinha a complexidade do sistema eleitoral brasileiro, onde irregularidades em campanhas podem ter consequências significativas na representação política, mesmo para parlamentares que não foram diretamente acusados de infrações.
Decisões da Justiça Eleitoral e o quociente eleitoral
A anulação de votos por parte da Justiça Eleitoral é o cerne da alteração na composição da Câmara. O processo envolve a revisão do quociente eleitoral, um cálculo que determina a quantidade de cadeiras que cada partido ou federação partidária terá, com base na votação total e no número de vagas por estado. Quando votos são anulados, um novo cálculo é realizado, o que pode redistribuir as sobras eleitorais e, consequentemente, as cadeiras.
No caso de Alagoas, a recontagem afetou a distribuição das vagas destinadas às sobras eleitorais. A retirada dos votos dos deputados cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) provoca um efeito cascata, alterando a proporção e impactando diretamente os mandatos já estabelecidos. Esse mecanismo visa garantir a lisura do processo e a conformidade com as regras de financiamento e prestação de contas de campanha.
Os casos de Paulão e Dayany Bittencourt
O deputado Paulão teve seu mandato afetado por uma decisão que cassou o diploma do segundo suplente do PP em Alagoas, João Catunda. A anulação dos votos de Catunda ocorreu devido ao recebimento de recursos irregulares do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Saúde de Maceió, que teria financiado material impresso de campanha no valor de R$ 6.000. Embora Catunda nunca tenha assumido a cadeira, a irregularidade em sua campanha impactou a federação e, por extensão, o mandato de Paulão.
Já Dayany Bittencourt foi atingida pela cassação do suplente Heitor Freire (União-CE). O TSE anulou os votos de Freire por irregularidades nos gastos de sua campanha de 2022. O então candidato não conseguiu comprovar despesas de R$ 618 mil, e a Justiça considerou desproporcionais os pagamentos de R$ 1 milhão em honorários advocatícios com dinheiro do fundo eleitoral. Essas irregularidades levaram à cassação dos votos e à consequente perda do mandato de Dayany, apesar de não haver acusações diretas contra ela.
Reações e a nova composição parlamentar
As decisões geraram forte reação por parte dos deputados afetados, que classificaram o processo como
Fonte: blogdomagno.com.br
